“Então, estou pedindo, presidente, para que a gente possa chamar numa Cessão de Tempo no horário de expediente, essas duas pessoas jurídicas, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a outra a Amazonas Energia. Porque não PODE, o povo já machucado, já oprimido, que não tem culpa nenhuma, pagar a conta. Como sempre, a corda arrebenta do lado mais fraco”, disparou o parlamentar.
Entenda o caso
A Amazonas Energia, responsável pela distribuição de energia no Amazonas, enfrenta uma grave crise financeira que levou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a recomendar a cassação de seu contrato em novembro de 2023. Desde que o Consórcio Oliveira Energia assumiu a concessão em 2019, após a saída da Eletrobras do setor, a empresa acumulou uma dívida de R$10 bilhões, sem alcançar sustentabilidade econômico-financeira.
Em junho de 2023, uma medida provisória do governo abriu caminho para a mudança de controle da distribuidora. A Âmbar Energia, empresa do grupo J&F que agora controlará a Amazonas Energia, apresentou um plano de aquisição que foi considerado insuficiente pela área técnica da Aneel, por não resolver o endividamento da concessionária. Ainda assim, uma decisão judicial da juíza Jaiza Fraxe obrigou a Aneel a aprovar o plano em 48 horas, o que levou o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, a dar o aval.
Em nota, a Âmbar Energia afirmou que o plano aprovado garante a recuperação da Amazonas Energia e evita a repetição dos erros que levaram a empresa à crise. No entanto, a Aneel declarou que a aprovação foi feita “sub judice”, ou seja, em meio a uma contestação judicial, e que continuará atuando processualmente contra a decisão.
Wilker Barreto exige esclarecimentos da Aneel sobre dívida de R$ 14 bilhões da Amazonas Energia e possível aumento nas tarifas dos consumidores
