Na quinta-feira (21/8), o deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) questionou em suas redes sociais a legalidade da apresentação do Relatório de Desempenho Quadrimestral da saúde (RDQA) realizada pela Secretaria de Estado de saúde do Amazonas (SES-AM) na Assembleia Legislativa. Segundo o parlamentar, o documento foi entregue fora do prazo estabelecido pela Lei Complementar nº 141/2012 e sem a devida publicidade, comprometendo a transparência da prestação de contas.
Irregularidades
De acordo com a legislação federal, o RDQA deve ser apresentado obrigatoriamente em audiência pública na Casa Legislativa até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, com ampla divulgação e participação popular.
No entanto, a SES-AM apresentou os dados apenas em agosto de 2025, desrespeitando os prazos legais e os princípios da publicidade e do controle social sobre o Sistema Único de saúde (SUS).
Além disso, Wilker aponta irregularidades como a ausência de encaminhamento prévio do relatório aos deputados membros da Comissão de saúde, a falta de registro da audiência no cronograma oficial da Aleam e a realização da reunião em horário incompatível com o Regimento Interno da Casa. Segundo Wilker, essas falhas comprometem a validade da apresentação e podem configurar responsabilidade administrativa e improbidade por parte dos gestores.
“Eu quero aqui reagir a um vídeo da Secretária Nayara Maksoud, que gravou ontem na Assembleia Legislativa. Gente, tem regra, é Audiência Pública de prestação de contas do quadrimestre da saúde, dinheiro público. Tem que ter data, tem que ter aviso, tem um rito. Fizeram nas coxas, porque o líder da oposição, que tem cobranças claras a serem feitas à secretária e à sua equipe, está de licença médica. Tem que combinar o jogo e infelizmente essa reunião caiu no VAR. Eu estarei segunda-feira protocolando junto à Mesa e ao presidente para que a reunião seja anulada pelo não cumprimento de publicidade de chamamento, porque o nome já diz Audiência Pública e Audiência Pública não se faz às escondidas”, declarou o deputado.
Cobrança
Wilker Barreto informou que irá protocolar uma representação junto à Mesa Diretora da Aleam pedindo anulação da audiência, reforçando que a prestação de contas da saúde precisa obedecer aos prazos legais, ao rito regimental e garantir transparência.
Assista ao questionamento do deputado na íntegra: https://www.instagram.com/reel/DNoP-qFBhgK/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=MzRlODBiNWFlZA==
Wilker Barreto questiona legalidade da apresentação do relatório quadrimestral da Saúde do Amazonas
