Nesta terça-feira (26/11), o deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) voltou a solicitar uma Audiência Pública para discutir lacunas existentes no processo de convocação pública de R$ 2 bilhões com a Organização Social de Saúde (OSS) escolhida para administrar o Complexo Hospitalar Zona Sul (CHZS), que abrange o HPS 28 de Agosto e do Instituto da Mulher Dona Lindu. Em Sessão Ordinária, o parlamentar repudiou a falta de transparência na contratação da Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (Agir).
Na tribuna do Legislativo Estadual, Wilker Barreto cobrou explicações da secretária estadual de Saúde, Nayara Maksoud, que teria se comprometido a discutir o tema antes da formalização do contrato. No entanto, deu continuidade ao processo, publicando o aviso da empresa vencedora e, posteriormente, a homologação da convocação pública. O pedido foi formalizado no dia 7 de novembro durante a apresentação do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) da Secretaria de Saúde do Estado do Amazonas (SES-AM) à Comissão de Saúde e Previdência da Aleam, onde o deputado solicitou a suspensão do processo para análise minuciosa da Casa Legislativa.
“A secretária de Saúde estava em audiência nesta Casa, assumindo o compromisso de fazer a reunião com o Legislativo para que nós pudéssemos apreciar os números de um contrato de R$ 2 bilhões. Ela assumiu o compromisso de aguardar a audiência e o documento da OSS já estava, na verdade, assinado quando ela veio, faltando com respeito para com a Assembleia. Será que um contrato de R$ 2 bilhões não é obrigação nossa saber se funciona ou não?”, declarou.
Outra questão levantada pelo deputado foi em relação a falta de resultados concretos apesar dos altos investimentos na área da saúde no Estado. Em seu discurso, Wilker enfatizou que o aumento dos recursos deveria se refletir na qualidade dos serviços oferecidos à população.
“O que vai salvar a saúde do Amazonas é quando esse governo passar a ter vergonha na cara e então entender que vidas estão sendo ceifadas, porque a corrupção está dentro da saúde. É um Estado que passará da casa dos mais de R$ 5 bilhões gastos em saúde. Tanto que eu falei que o aumento da receita e dos gastos da saúde deveria refletir na qualidade dos serviços”, enfatizou.
O processo
No dia 5 de novembro, a SES-AM publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) o resultado do chamamento público para a celebração do contrato de gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no Complexo Hospitalar Zona Sul (CHZ).
A publicação, assinada pelo presidente da Comissão de Qualificação de Organizações Sociais e Seleção de Projetos, Paulo Cezar Câmara, declara como vencedora a Organização Social de Saúde (OSS) Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (Agir), com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, CNPJ nº 05.029.600/0002-87, com sede em Goiânia (GO).
Modelo de gestão
O modelo de gestão das Organizações Sociais da Saúde envolve a transferência de atividades típicas do Poder Público para entidades privadas sem fins lucrativos. Tal modelo tem sido objeto de intensas críticas e questionamentos não apenas no Amazonas.
Wilker denunciou na tribuna que a empresa Agir, vencedora da convocação pública, tem sido alvo de investigações relacionadas a fraudes, irregularidades no uso de verbas públicas e envolvimento em práticas de perseguição e assédio. Além disso, a referida empresa tem sido amplamente criticada pela falta de transparência e inadequada condução de suas atividades.
O deputado também denunciou e repudiou a contratação de OSS investigada em escândalos de corrupção no Rio de Janeiro e Paraíba para gerir hospital em Lábrea, onde médicos estão há três meses sem receber. Além do Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), responsável pela gestão da UPA Campos Salles e Hospital Delphina Aziz, que recebeu por transplantes renais não feitos.
Wilker Barreto reforça a necessidade de Audiência Pública para discutir OSS na gestão do Complexo Hospitalar Zona Sul
