Na tramitação na pauta ordinária, desta quinta-feira (8/8), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), estão três Projetos de Lei voltados às mulheres. Um dos PLs cria meios de inclusão no mercado de trabalho para mulheres em situação de vulnerabilidade, outro institui medidas de conscientização e combate às discriminações e também um PL que veda homenagens às pessoas que tenham cometido crimes contra mulheres.
O deputado Rozenha (PMB) propôs o Projeto de Lei nº 498/2024, que institui o Banco de Currículos para Mulheres em Condições de Vulnerabilidade Social. O projeto considera em condição de vulnerabilidade mulheres que se encontram em uma ou mais das seguintes situações: vítimas de violência doméstica e familiar, chefes de família monoparental, desempregadas de longa duração, em situação de rua, beneficiárias de programas sociais de transferência de renda e outras condições que venham a ser definidas por regulamentação específica.
“O Banco de Currículos facilitará o acesso delas às oportunidades de emprego adequadas às suas qualificações e necessidades, ajudando assim na sua reintegração social e econômica”, afirmou Rozenha.
O PL nº 496/2024 institui medidas de conscientização e combate às manifestações preconceituosas e discriminatórias com a figura feminina nos ambientes de jogos virtuais no Estado. O projeto, de autoria da deputada Alessandra Campelo (Podemos), visa promover a igualdade de gênero no ambiente virtual de jogos eletrônicos, combatendo o machismo e a discriminação contra mulheres, além de conscientizar jogadores, desenvolvedores de jogos e a sociedade em geral sobre a importância do respeito e da inclusão nos ambientes virtuais de jogos.
O PL prevê a divulgação de vídeos, cartilhas e materiais educativos focados no combate ao machismo e à discriminação nos ambientes de jogos virtuais e também a promoção de eventos e premiações para jogos e iniciativas que promovam a igualdade de gênero e o respeito nos jogos eletrônicos.
Segundo a autora do Projeto de Lei, jovens jogadoras frequentemente relatam experiências de assédio e preconceito, muitas vezes documentadas em vídeos que circulam nas redes sociais.
“Os relatos revelam uma realidade que muitas preferem esconder por medo e insegurança. O PL visa criar mecanismos de combate e conscientização a qualquer tipo de discriminação no ambiente virtual dos jogos. O combate ao machismo e à discriminação nos jogos on-line não é apenas uma questão de justiça, mas também de criar um ambiente inclusivo e seguro para todos os jogadores”, explicou Campelo.
Já o deputado Comandante Dan (Podemos) apresentou o PL nº 467/2024, que altera a Lei nº 5.780, de 10 de janeiro de 2022 e veda aos órgãos públicos estaduais prestar qualquer tipo de homenagem às pessoas que tenham cometido crime tentado ou consumado contra a mulher, crime tentado ou consumado contra a criança e ao adolescente e crime, tentado ou consumado, cometido contra a vida, liberdade ou de lesão corporal, quando cometido contra os agentes responsáveis pela aplicação da lei.
“O projeto busca assegurar que pessoas envolvidas em crimes graves não sejam homenageadas pelo poder público, preservando, assim, os princípios de direitos humanos e a dignidade das vítimas”, afirmou o deputado.
Deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas apresentam Projetos de Lei voltados às mulheres
