Mutirão foi encerrado nesta sexta-feira (30/08) sendo uma ação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AM) com o apoio do Poder Judiciário e registrou aproximadamente 300 acordos firmados.
Localizado no bairro de São Francisco, zona Sul de Manaus, o Fórum Cível Des.ª Euza Maria Naice de Vasconcellos sediou, nesta semana, um mutirão de acordos relativos ao retroativo do escalonamento da Polícia Civil. A atividade foi organizada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AM), por meio da 1.ª Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC), e teve o apoio e a colaboração do Poder Judiciário Estadual.
Sendo o foco do mutirão o retroativo do escalonamento da Polícia Civil, trata-se de uma dívida do Estado do Amazonas com os investigadores e escrivães da Polícia Civil do Estado do Amazonas.
A coordenadora da 1.ª Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos no Amazonas (CPRAC), que é vinculada à PGE/AM, Élida de Lima Correa, explicou que o mutirão serve para resolver conflitos de forma autocompositiva, ou seja, por intermédio de acordos, sem a necessidade de que esses conflitos cheguem ao Judiciário de uma forma litigiosa ou, ainda com a possibilidade de encerrar os conflitos dos processos já existentes.
“Esse mutirão, especificamente, trabalha com a ideia de resolver um passivo, que é o retroativo do escalonamento da Polícia Civil devido aos investigadores e seus escrivães. Houve um atraso na implementação da parcela nos anos de 2020 e 2021 e a PGE/AM está ofertando os acordos para quitação desse saldo remanescente”, explicou a procuradora.
Conforme a coordenação do mutirão, após a realização dos acordos eles serão distribuídos para a 1.ª, 2.ª ou 3.ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal para serem devidamente homologados.
Colaboração
A juíza de direito titular da 2. ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Anagali Marcon Bertazzo, explica que a conciliação pré-processual evita a judicialização das demandas dos servidores. “Somente nesta semana foram mais de 300 acordos feitos pela PGE/AM e o procedimento é pré-processual, então evita a judicialização do processo. Com isso o acordo vem para nós magistrados apenas para homologação”, disse a magistrada.
Benefício
O investigador da polícia civil do Amazonas, Daniel Piccinini, esteve no Fórum Cível Des.ª Euza Maria Naice de Vasconcellos e fez um acordo proposto pela PGE/AM. Segundo ele, o acordo foi bom, apesar de um deságio (desvalorização), que ele considera normal. “O acordo foi satisfatório e o resultado é muito mais vantajoso do que ingressar com um processo judicial”, disse.
#PraTodosVerem: Imagem que ilustra a matéria traz o registro fotográfico de detalhe da porta de entrada da 1.ª Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC); na foto, aparece um cartaz com o nome da 1a Câmara afixado na porta entreaberta do local, e à direita, servidores do Poder Judiciário, sentados.
Texto: Carlos de Souza
Revisão textual: Joyce Desideri Tino
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