Nesta quarta-feira (10/09), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio do deputado estadual Sinésio Campos (PT), realizou uma Audiência Pública no município de Barcelos para debater a regularização fundiária urbana, rural e ribeirinha. O encontro ocorreu na Câmara Municipal e reuniu autoridades estaduais, federais e representantes de entidades locais.
A audiência foi solicitada a partir de demanda da Câmara Municipal de Barcelos, por meio de vereadores da bancada do PT, diante da necessidade urgente de tratar da posse de terras e imóveis no município, tanto em áreas públicas da UNIÃO quanto do Estado e da Prefeitura.
Participaram da reunião representantes da Superintendência do Patrimônio da UNIÃO (SPU-AM), da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (SECT), da defensoria pública do Estado (DPE-AM), além de trabalhadores, pescadores, ribeirinhos e moradores da região.
Durante a audiência, os participantes destacaram que a regularização fundiária é fundamental para garantir segurança jurídica às famílias, reduzir conflitos de posse e possibilitar acesso a serviços públicos e investimentos. Segundo o deputado Sinésio Campos, o processo contribui não apenas para a valorização dos imóveis, mas também para a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida da população.
“A regularização fundiária transforma posse em propriedade legalizada, dá dignidade às famílias e fortalece o desenvolvimento econômico e social. É dever do poder público avançar nesse processo com transparência e participação popular, e é por isso que estamos auxiliando para que essa demanda avance no interior”, ressaltou o parlamentar.
Ao final da audiência, o deputado Sinésio Campos definiu uma série de encaminhamentos para viabilizar a regularização fundiária no município, incluindo a criação de um grupo de trabalho interinstitucional, com representantes do município, do Estado e da UNIÃO, para dar celeridade aos processos de regularização; e solicitação à SPU de medidas administrativas para acelerar a entrega de títulos definitivos.
Audiência pública proposta por Sinésio discute regularização fundiária em Barcelos
