A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) analisa 25 proposições que cumprem o rito de tramitação de três dias. No total, são 24 Projetos de Lei (PL) e um Projeto de Resolução Legislativa (PRL), que serão avaliados pelos deputados.
Entre as matérias em primeiro dia de tramitação está o Projeto de Lei nº 824/2025, de autoria do deputado Cabo Maciel (PL), que institui a Política Estadual de Incentivo e Fomento ao empreendedorismo em Enfermagem no Estado do Amazonas.
A proposta prevê linhas de crédito especiais e ações de capacitação técnica para enfermeiros empreendedores, tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
Cabo Maciel destacou que a enfermagem representa mais de 50% da força de trabalho da saúde no Brasil e no Amazonas, sendo essencial para a assistência, gestão e inovação no setor. “O empreendedorismo na área ainda é pouco explorado, apesar de já haver respaldo legal em nível federal, com mecanismos de fomento que podem ser adaptados para apoiar o desenvolvimento de negócios de enfermagem”, afirmou.
violência doméstica
Também tramita na Casa o Projeto de Lei nº 813/2025, de autoria da deputada Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), que institui diretrizes para a criação, implementação e gestão do Benefício Emergencial de Autonomia. O benefício deverá ser destinado a mães atípicas vítimas de violência doméstica ou familiar no Amazonas.
A parlamentar explicou que a proposta busca garantir apoio financeiro temporário a essas mulheres, auxiliando-as na superação da situação de vulnerabilidade, sem gerar ônus adicional ao orçamento público estadual.
Ainda está em análise o Projeto de Resolução Legislativa, também de autoria da deputada Mayara Pinheiro, que institui o Selo Empresa Amiga da pessoa com deficiência.
Projetos de Lei sobre capacitação de enfermeiros empreendedores e apoio financeiro a mulheres vítimas de violência tramitam na Aleam
