A deputada estadual Joana Darc (UB) apresentou, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 760/2025, que determina que estabelecimentos de uso coletivo com grande circulação de pessoas sejam obrigados a disponibilizar fraldários acessíveis e adaptados para todas as idades.
Segundo a parlamentar, a medida visa garantir dignidade, acessibilidade e segurança às pessoas com deficiência (PcD), doenças raras ou mobilidade reduzida que necessitam do uso contínuo de fraldas, bem como aos seus cuidadores.
Darc ainda destacou a necessidade de garantir condições básicas a todos. “Muitos estabelecimentos de grande circulação ainda não oferecem condições básicas para quem depende de fraldas em qualquer idade. Essa realidade impõe barreiras e constrangimentos a famílias e cuidadores, que muitas vezes precisam improvisar a troca de fraldas em locais inapropriados, ferindo princípios constitucionais de acessibilidade, igualdade e respeito à dignidade da pessoa humana”, salientou.
A matéria tramita na Casa Legislativa para a aprovação e, se aprovada, vai para sanção governamental.
Normas para inclusão
Os fraldários deverão contar com lavatório, bacia sanitária acessível, superfície segura para troca de fraldas e roupas em tamanho compatível também para adultos, além de atender às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e demais legislações específicas.
“Isso significa dignidade para esse público e também para seus cuidadores. Garantir fraldários acessíveis significa reconhecer que a sociedade é diversa e que as políticas públicas devem contemplar as necessidades de todos, sobretudo daqueles em maior situação de vulnerabilidade”, pontuou Joana Darc.
A proposta cita os estabelecimentos de grande público como shoppings, centros comerciais, terminais de transporte, órgãos públicos, hospitais, clínicas, escolas, universidades, parques e estádios.
Deputada Joana Darc defende instalação de fraldários adaptados em estabelecimentos de grande circulação no Amazonas
