Com o intuito de contribuir para a promoção da equidade entre gêneros e ampliar a inclusão de grupos historicamente sub-representados nos espaços de poder e decisão, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou o Projeto de Lei nº 658/2025. A proposta estabelece uma reserva mínima de vagas para a participação de mulheres em conselhos de administração de empresas públicas e sociedades de economia mista, sob controle do Estado do Amazonas.
“Na Aleam, hoje temos o maior número de deputadas mulheres entre todas as legislaturas, mas isso ainda é muito pouco. Assim como precisamos também que mais mulheres ocupem cargos de liderança em outros órgãos públicos. Sabemos que ainda há muito a avançar, e nossa proposta é mais uma iniciativa nessa construção pela equidade. Que possamos ter cada vez mais mulheres em cargos de liderança, especialmente nos altos escalões das estruturas corporativas e estatais”, declarou o deputado-presidente.
Conforme o PL em tramitação na Aleam, deverá haver uma reserva mínima de 30% das vagas de membros titulares para mulheres nos conselhos de administração das sociedades empresárias sob controle do Estado do Amazonas.
As empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas pelo Estado também deverão reservar, no mínimo, 30% das vagas de membros titulares dos seus conselhos de administração.
Adesão e capacitação
A proposta faculta ao Poder Executivo a instituição de programas de incentivo à adesão voluntária das demais sociedades empresárias com sede no Amazonas à política de reserva de vagas prevista nesta Lei.
Além disso, prevê que o Poder Executivo, em parceria com instituições públicas e privadas, poderá promover programas de capacitação e formação continuada voltados à preparação de mulheres para o exercício de funções nos conselhos de administração.
As ações de capacitação poderão incluir cursos de governança corporativa, finanças, gestão estratégica, legislação societária, ética empresarial e outros temas relevantes ao desempenho das funções nos conselhos.
Dados do Instituto Brasileiro de geografia e Estatística (IBGE), por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2023, revelam que, embora as mulheres representem mais de 51% da população brasileira e mais da metade da força de trabalho com ensino superior, ocupam menos de 20% das cadeiras em conselhos administrativos de empresas no país.
Proposta de Roberto Cidade reserva 30% de vagas em conselhos de administração e sociedades de economia mista para mulheres
