O deputado estadual Wilker Barreto esteve presente, a convite do presidente do Tribunal de justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Jomar Fernandes, na solenidade de instalação da Comarca de Tonantins, no Alto Solimões, realizada nesta quarta-feira (26/11). O município, antes vinculado judicialmente à Comarca de Santo Antônio do Içá, passa a contar com estrutura própria para atendimento à população, após aprovação da matéria pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Na tribuna do Legislativo, nesta quinta-feira (27/11), Wilker destacou que a criação da comarca foi possível após a construção do fórum municipal pela Prefeitura de Tonantins, o que permitiu ao TJAM avançar na formalização da nova unidade judiciária.
“Parabenizo o prefeito de Tonantins, Sales, que com recursos próprios construiu o fórum. A construção do fórum permitiu, após uma visita em maio deste ano do presidente Jomar, na qual eu também estava presente, a viabilidade de construir uma comarca no único município do Amazonas sem comarca”, declarou.
Além disso, o parlamentar mencionou as condições de deslocamento utilizadas pelos moradores para acessar serviços judiciais em outro município. Segundo ele, as distâncias exigiam viagens fluviais realizadas em diferentes tipos de embarcação, o que afetava a emissão de documentos e demais procedimentos jurídicos.
“Imagina a travessia em um motor 250 de Santo Antônio do Içá, leva em média 40 min, em uma rabeta leva horas, um registro, uma certidão de casamento e uma certidão de óbito, imaginem o transtorno que tinha o povo de Tonantins e isso agora foi superado”, destacou.
Com a instalação, o Tribunal de justiça passa a contar com comarcas nos 62 municípios do Amazonas. O deputado também ressaltou que a Aleam aprovou o projeto em regime de urgência, o que possibilitou a implementação ainda este ano. Ele afirmou que o próximo passo será a designação do juiz da comarca, prevista para ocorrer após a conclusão do concurso em andamento no TJAM.
Wilker afirmou que aproximadamente 20 mil moradores de Tonantins poderão realizar seus registros e demais demandas judiciais dentro do próprio município, consolidando o funcionamento pleno da nova unidade.
Wilker Barreto destaca importância histórica da criação da Comarca de Tonantins
