Em um ano marcado por alta produtividade legislativa, o Governo do Amazonas sancionou, apenas em 2025, cinco leis aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) voltadas diretamente para a pauta de Indústria e Comércio.
Com foco na transição para a “economia verde” e na interiorização do desenvolvimento, as novas normas buscam modernizar o ambiente de negócios e garantir competitividade frente aos desafios globais.
Destaque para a Lei nº 7.725/2025, originada a partir de Projeto de Lei (PL) do presidente Roberto Cidade (UB). A norma visa reduzir a dependência econômica da capital e, por isso, estabelece diretrizes para a criação de Centros de Inovação e empreendedorismo no interior.
“O objetivo é levar o modelo de startups e serviços tecnológicos para municípios estratégicos, oferecendo suporte técnico e possíveis isenções fiscais para empresas que se instalarem fora da Região Metropolitana de Manaus”, explicou Cidade.
O Estado do Amazonas tem experimentado um crescimento significativo no número de pequenos negócios. De acordo com relatório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), houve um aumento de 62,2% no registro de novos empreendimentos entre 2019 e 2022, totalizando 22.893 empresas em 2022, em comparação com 14.111 em 2019.
Esse crescimento reflete a Vitalidade empreendedora da região, mas também destaca a necessidade de estruturas de apoio que promovam a sustentabilidade e a inovação nos negócios locais.
Indústria verde
Outra importante lei é a de nº 7.949/2025, que cria o Programa de Incentivo à Indústria Sustentável da Zona Franca de Manaus (PIIS-ZFM). Originada de PL apresentado pelo deputado George Lins (UB), a medida visa atrair investimentos para empresas que operam com tecnologias limpas e logística reversa.
“A lei reforça o compromisso do Estado com a conservação ambiental, ao mesmo tempo em que fortalece o setor produtivo da Zona Franca de Manaus, garantindo competitividade e inovação de forma responsável”, afirmou o deputado, explicando ainda que, segundo o texto, indústrias que adotarem práticas de economia circular e eficiência energética terão prioridade no acesso a mecanismos de apoio estatal.
A iniciativa é vista por especialistas como um passo crucial para alinhar o Polo Industrial de Manaus (PIM) às exigências internacionais de sustentabilidade.
Comércio e inclusão social
No setor de Comércio e Serviços, as leis sancionadas em 2025 focaram em dois eixos: modernização fiscal e inclusão produtiva.
A Lei nº 7.680/2025 instituiu programas específicos para a formação de mulheres em setores técnicos da Indústria e do Comércio, visando reduzir o hiato de gênero no mercado de trabalho qualificado. A lei foi criada a partir de PL conjunto dos deputados Rozenha (PMB), Débora Menezes (PL) e Roberto Cidade.
“A lei busca fomentar a inserção profissional das mulheres, bem como assegurar que essa participação ocorra em condições de qualidade, autonomia e independência econômica”, destaca Rozenha.
Houve também a sanção de atualizações no ICMS, por meio da Lei nº 7.974/2025, para adequar o Estado às novas normativas federais, garantindo que o comércio local mantenha o fluxo de vendas sem perdas de arrecadação.
Com essas novas regras, o Amazonas espera não apenas proteger o modelo Zona Franca, mas diversificar sua matriz econômica por meio da tecnologia e do comércio sustentável.
Amazonas moderniza legislação econômica com foco em indústria sustentável e inovação
