A Frente Parlamentar Estadual de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e aos Empreendedores Individuais do Amazonas (Frempeei) integrará o grupo de trabalho responsável pela implementação da Lei dos Free Shops no município de Tabatinga, distante 1.110 quilômetros de Manaus.
Os free shops são estabelecimentos autorizados a comercializar produtos com isenção parcial de tributos, possibilitando preços mais competitivos, especialmente para itens importados. Além dos aeroportos internacionais, a Lei nº 12.723/2012 autorizou a instalação dessas lojas em cidades-gêmeas de fronteira, desde que cumpridos os requisitos legais. No Amazonas, Tabatinga é o único município apto a receber esse modelo de empreendimento.
Presidida pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Adjuto Afonso (UNIÃO Brasil), a Frempeei terá participação estratégica no grupo de trabalho coordenado pelo Sebrae Amazonas e pelo Niffam.
“A participação da Frempeei neste grupo de trabalho é fundamental porque você incentiva a economia e a geração de emprego. Quando você abre o mercado, você precisa de profissionais capacitados, você precisa treinar o empreeendedores, então a nossa participação vai contribuir e muito”, afirmou o parlamentar.
A implantação dos free shops em Tabatinga é uma pauta acompanhada por Adjuto Afonso desde as primeiras discussões sobre o tema. A Lei nº 4.783/19 é resultado de um processo articulado pelo parlamentar para fortalecer as condições necessárias à implementação do projeto no município.
“Enquanto estive na presidência da UNIÃO Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), reforcei essa luta junto a outros parlamentares, e agora damos mais um passo em direção a implementação da lei em Tabatinga. É um passo importante para aumentar a receita do Amazonas”, destacou.
Localizada na tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru, Tabatinga é integrada a Letícia, na Colômbia, e está próxima de Santa Rosa de Yavarí, no Peru, ocupando uma posição estratégica para o comércio regional. De acordo com o Sebrae Amazonas, a criação do grupo de trabalho PODE acelerar a implantação dos free shops, processo que deve levar entre 12 e 24 meses até a abertura das primeiras lojas.
Grupo de trabalho
O Sebrae Amazonas também destacou que atuará na capacitação dos empreendedores locais e no apoio à gestão dos pequenos negócios, contribuindo para que a região esteja preparada para aproveitar as oportunidades geradas pela nova atividade econômica.
“Tabatinga tem uma posição geográfica privilegiada com alto potencial econômico. A implantação das lojas francas PODE transformar o território em um polo de comércio internacional, gerando emprego, renda e fortalecendo os pequenos negócios locais. O Sebrae está comprometido em apoiar cada etapa desse processo, na articulação das partes envolvidas para a melhoria do ambiente de negócios, em prol dos empreendedores amazonenses”, explicou a diretora superintendente do Sebrae-AM, Ananda Carvalho.
Além da Frempeei, devem compor o grupo de trabalho a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), a Secretaria de Estado da assistência social (SEAS), a Secretaria de Estado de educação e Desporto Escolar (SEDUC), a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM), a Secretaria de Estado de produção rural (SEPROR), a Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas (Fepiam), a Secretaria de Estado de justiça, direitos humanos e Cidadania (SEJUSC), a Universidade Federal do Amazonas (UFAM), a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), a Secretaria de Estado de desenvolvimento econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), a Secretaria de Estado de Cultura e economia criativa (SEC), a Casa Civil, além das prefeituras de Tabatinga e de Santa Isabel do Rio Negro.
Também serão convidados a integrar os debates a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), a Receita Federal do Brasil, a Empresa Estadual de turismo do Amazonas (Amazonastur), o Núcleo de Relações Internacionais do Amazonas e outros órgãos estratégicos ligados ao desenvolvimento da faixa de fronteira.
A primeira reunião do grupo ocorrerá no dia 15 de julho.
