No dia 11 de agosto é celebrado o Dia do estudante. A data foi instituída em homenagem à criação das primeiras Faculdades no Brasil, criadas por Dom Pedro I em Pernambuco e São Paulo. No Amazonas, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) se dedica ao fortalecimento dos direitos dos estudantes por iniciativa dos seus deputados e comissões, que produzem novas Leis ou atualizam as já existentes sobre o tema.
Uma das Leis aprovadas recentemente é a Lei nº 7.578/25, de autoria do deputado Cabo Maciel (PL) e do então deputado Roberto Cidade, que instituiu diretrizes para implantação do Plano Estadual Permanente de saúde Mental e Atenção Psicossocial para estudantes da REDE pública do ensino estadual. A Lei promove a saúde emocional e mental nos ambientes escolares.
Outra Lei produzida pela Casa Legislativa em apoio aos estudantes é a nº 7.356/25, proposta pelo deputado Felipe Souza (Podemos), que cria diretrizes para o turismo Educativo, com a finalidade de possibilitar visitas monitoradas dos estudantes de escolas públicas ao patrimônio histórico, turístico, paisagístico e ambiental do Amazonas. A norma busca contribuir para a formação de cidadãos mais conscientes e comprometidos com a valorização do patrimônio cultural.
O deputado Felipe Souza também é o autor da Lei nº 7.936/25, que garante o direito dos estudantes portadores da doença celíaca poderem levar seu próprio alimento para Instituições de ensino, públicas ou privadas. Segundo a norma, a comprovação de que o estudante é portador da doença celíaca deve ser feita mediante a apresentação de laudo médico.
Propostas em tramitação
Algumas propostas legislativas estão em tramitação atualmente no Parlamento Estadual. Uma delas é o Projeto de Lei (PL)1096/25, proposta pelo deputado Mário César Filho, que consolida a legislação já existente para promover medidas de acessibilidade pedagógica para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados no ensino Superior.
Outra proposta sendo avaliada na Casa é o PL nº 755/25, de autoria do deputado Rozenha (PSD), que cria o Programa Estadual “Ambulatório Móvel de saúde Mental Escolar”, destinado ao atendimento preventivo, de diagnóstico e de acompanhamento psicológico e psiquiátrico para estudantes nas escolas Públicas. Essas e outras propostas de Lei estão sendo avaliadas pelas Comissões Permanentes da Casa para em seguida serem votados pelo Plenário da Aleam.
Assembleia Legislativa do Amazonas assegura direitos dos estudantes amazonenses por meio de novas Leis
