A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou por unanimidade, durante a sessão deliberativa desta terça-feira (8/09), o Projeto de Lei nº 944/2025, de autoria do deputado estadual Comandante Dan (Republicanos). A proposta estabelece diretrizes estaduais para o dimensionamento dos efetivos da polícia Militar do Amazonas (PMAM) e do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM).
O projeto busca enfrentar de forma planejada o déficit de profissionais nas duas corporações. O dimensionamento deverá considerar população, extensão territorial, logística, indicadores de criminalidade, sinistralidade e vulnerabilidade social, além da capacidade financeira do Estado.
Como referências orientativas, o texto estabelece a proporção de um policial militar para cada 450 habitantes e de um bombeiro militar para cada 2 mil habitantes. Também permite critérios diferenciados para áreas de fronteira, comunidades ribeirinhas e municípios de difícil acesso.
“Não Podemos tratar a falta de policiais e bombeiros somente quando o problema se torna emergencial. O Estado precisa saber quantos profissionais possui, quantos são necessários, onde estão as maiores carências e como será feita a recomposição dos efetivos”, afirmou Comandante Dan.
O parlamentar ressaltou que o Amazonas exige critérios próprios. Além da população, deverão ser considerados a cobertura territorial, o tempo de resposta e as dificuldades de deslocamento nas regiões fluviais e isoladas.
O planejamento deverá ser revisto a cada cinco anos, com estudos da PMAM e do CBMAM em parceria com a Secretaria de Segurança Pública. Os levantamentos incluirão dados demográficos e geográficos, estatísticas de ocorrências e atendimentos, recursos disponíveis, aposentadorias e previsão de ingresso por concursos públicos.
O cálculo também deverá considerar escalas de serviço, folgas, licenças, cursos e outros afastamentos, permitindo identificar quantos profissionais estão efetivamente disponíveis em cada turno.
A proposta ainda prevê a elaboração de um diagnóstico para orientar um Plano Estadual de Recomposição do Efetivo. A medida não cria cargos nem determina contratações imediatas, mas estabelece parâmetros para uma recomposição gradual, compatível com o orçamento e a Lei de responsabilidade fiscal.
“A aprovação unânime cria uma referência técnica para orientar o Governo, fortalecer a fiscalização do Legislativo e permitir que a sociedade acompanhe o planejamento da segurança pública”, concluiu Comandante Dan.
Após a aprovação na Aleam, o projeto segue para sanção do Governo do Estado.
Comandante Dan aprova diretrizes para recomposição dos efetivos da PM e dos Bombeiros
