O deputado estadual Thiago Abrahim (MDB) apresentou na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei nº 388/2026, que altera a Lei Estadual nº 6.458/2023, responsável por consolidar a legislação relativa às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no estado. A proposta estabelece diretrizes para a implementação de Centros de Diagnóstico Itinerantes do TEA, com o objetivo de ampliar o acesso ao diagnóstico precoce, à orientação familiar e ao encaminhamento para serviços especializados de saúde.
A iniciativa busca enfrentar uma das principais dificuldades vivenciadas por famílias do interior do Amazonas: o acesso aos serviços especializados voltados à identificação e ao acompanhamento de pessoas com autismo. Atualmente, muitas famílias precisam se deslocar até Manaus para conseguir avaliações diagnósticas e atendimento adequado, enfrentando longas distâncias, custos elevados e filas de espera.
Segundo Thiago Abrahim, o diagnóstico precoce é fundamental para garantir melhores condições de desenvolvimento e inclusão às pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
“Quanto mais cedo o autismo é identificado, maiores são as possibilidades de intervenção adequada e melhores são os resultados para o desenvolvimento da criança. Precisamos levar esse atendimento para mais perto das famílias que vivem no interior do Amazonas, reduzindo barreiras e ampliando o acesso aos serviços especializados”, afirmou o deputado.
De acordo com o projeto, quando implementados pelo Poder Executivo, os Centros de Diagnóstico Itinerantes terão como finalidade ampliar o acesso ao diagnóstico precoce do TEA, oferecer orientação e apoio às famílias, contribuir para a identificação de sinais relacionados ao transtorno e facilitar o encaminhamento dos pacientes para a REDE de atenção à saúde.
A proposta também prevê a descentralização e regionalização do atendimento especializado, priorizando municípios do interior e localidades de difícil acesso. Para isso, poderão ser adotadas estratégias itinerantes, descentralizadas ou integradas de atendimento, conforme definição do Poder Executivo.
“O Amazonas possui características geográficas únicas. Muitas comunidades estão distantes dos grandes centros urbanos e enfrentam dificuldades para acessar serviços especializados. Precisamos criar mecanismos que aproximem o atendimento dessas famílias e garantam que nenhuma criança deixe de receber acompanhamento por falta de acesso ao diagnóstico”, destacou Abrahim.
Na justificativa da matéria, o parlamentar ressalta que estudos científicos e diretrizes do Ministério da saúde apontam que a identificação precoce do autismo potencializa significativamente os resultados das terapias multidisciplinares, favorecendo o desenvolvimento cognitivo, emocional, social e educacional da pessoa com TEA.
O texto também destaca que o atraso no diagnóstico PODE comprometer o acesso às intervenções necessárias, prejudicando o desenvolvimento integral da criança e dificultando sua inclusão social e educacional.
Além da realização de atendimentos itinerantes, o projeto autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios, acordos de cooperação e parcerias com órgãos públicos e entidades públicas ou privadas para viabilizar a execução das ações previstas na legislação.
Para Thiago Abrahim, a proposta representa um avanço importante na política de inclusão e proteção das pessoas com autismo no estado.
“Nosso objetivo é fortalecer a REDE de atendimento e garantir que as famílias tenham acesso mais rápido ao diagnóstico, à orientação e aos serviços necessários. Estamos falando de uma política pública que PODE transformar vidas, especialmente nas regiões mais distantes do Amazonas”, ressaltou.
O projeto está alinhado à Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e reforça princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana, a proteção integral da criança e do adolescente e a universalidade do acesso à saúde.
Deputado Thiago Abrahim propõe ampliar acesso ao diagnóstico precoce do autismo no interior do Amazonas
