O mês de abril traz o debate sobre segurança no ambiente de trabalho, por conta do movimento “Abril Verde”, iniciativa que busca conscientizar sobre a importância da saúde e segurança no trabalho. O objetivo é sensibilizar a população sobre acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
Na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), os deputados trabalham Projetos de Lei, que, depois de sancionados pelo Governo do Estado, devem garantir melhores condições aos trabalhadores, como a Lei Ordinária nº 5.823 de 2022, da deputada Dra. Mayara (Republicanos), que dispõe sobre a política estadual de prevenção de Lesões por Esforços Repetitivos (LER) e Distúrbios Osteomoleculaes Relacionados ao Trabalho (DORT).
A política pretende levantar as atividades desenvolvidas no Amazonas por entidades públicas e privadas, com indicação dos fatores de riscos ocupacionais, que possam gerar ao trabalhador as LER/DORT; capacitar pessoas para realização das ações relacionadas à prevenção e gerenciamento dos fatores de risco das LER/DORT; promover ações e campanhas de divulgação sobre as medidas disponíveis para prevenção das LER/DORT e fiscalizar o cumprimento das normas já existentes relativas às condições de trabalho e à saúde do trabalhador, visando a prevenir o desenvolvimento das LER/DORT.
“Com esta lei, buscamos formas de prevenção às Lesões por Esforços Repetitivos e dos Distúrbios Osteomoleculaes Relacionados ao Trabalho”, explicou, completando que o Amazonas, nos últimos anos, apresentou crescimento acentuado dessas patologias, que têm como consequências, a incapacidade laboral.
“Diante disso, o trabalhador perde qualidade de vida, surgindo queda da produtividade e o aumento de custo, causando prejuízos tanto ao órgão público, quanto às empresas privadas”, afirmou a deputada.
Tramitação
Entre os Projetos de Lei em tramitação, está o nº 172/2024, do deputado Thiago Abrahim (UB), que garante prioridade de atendimento psicológico na rede estadual de saúde, aos profissionais da educação vítimas de agressões ou ameaças, no exercício do trabalho.
“A intenção é priorizar a criação de um ambiente de trabalho humanizado, atendendo a necessidade de atenção à saúde para prevenção ao adoecimento dos profissionais da educação, ao mesmo tempo em que busca promover o bem-estar de maneira duradoura”, explicou Abrahim.
Já o deputado Mário César Filho (UB) apresentou o PL nº 1089/2023, que garante prioridade de atendimento psicológico na rede estadual de saúde, aos profissionais da educação vítimas de agressões ou ameaças, no exercício do trabalho.
Esses profissionais deverão apresentar cópia do Boletim de Ocorrência ou declaração emitida pelo responsável da instituição escolar relatando os fatos, para que tenham o atendimento prioritário.
“A realidade educacional e social impõe desafios aos profissionais, principalmente aqueles que laboram nas regiões mais críticas, onde a criminalidade impera, realidade esta que reverbera no dia a dia dos profissionais, os quais, vez ou outra, são vítimas de ameaças e agressões. Tais atos de agressão e ameaça prejudicam a saúde psíquica dos educadores e educadoras, assim como prejudicam o desempenho profissional, comprometendo a qualidade do ensino. Por isso, é imprescindível que possam ter prioridade nos atendimentos psicológicos oferecidos na rede estadual de saúde, objetivando garantir as condições adequadas de trabalho aos profissionais da educação”, explicou Mário César.
Buscando qualidade de vida aos trabalhadores, o ex-deputado Wanderley Dallas é autor da Lei nº 253, de 31 de março de 2015.
Pela lei ficou instituída a Semana Estadual de Segurança e Saúde no Trabalho, comemorada na última semana de abril, encerrando-se no dia 1º de maio, que também será considerado Dia da Segurança e Saúde no Trabalho, ainda segundo a legislação.
O objetivo da lei é informar os princípios básicos que compõem a Política de Segurança e Saúde do Trabalho, educar os trabalhadores para o conhecimento e acesso pleno aos seus direitos e reduzir o índice estatístico de acidentes envolvendo trabalhadores.
