A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), por meio do deputado estadual Cabo Maciel (PL), autor da Lei nº 4.984/2019 que institui a Ronda Maria da Penha, comemorou o aniversário da norma estadual que fortalece a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Amazonas.
Promulgada em 31 de outubro de 2019, a lei define que a “Ronda Maria da Penha” será composta por guarnições policiais motorizadas, identificadas com o nome do programa, em cada zona geográfica da capital e nas sedes dos municípios, conforme divisão operacional do Estado. A norma ampliou a atuação da Ronda Maria da Penha instituída pela Ronda Maria da Penha, que desde 30 de setembro de 2014 atua pela polícia Militar do Amazonas (PMAM).
Durante pronunciamento na tribuna da Aleam, Cabo Maciel ressaltou que “essa lei representa avanço na estrutura de atendimento especializado às mulheres em situação de risco”.
Em 2023, ele já tinha destacado que “por meio da Lei nº 4.984/2019, conseguimos garantir atuação mais eficaz das equipes da Ronda Maria da Penha e integração entre polícia, Judiciário e REDE de atendimento”.
Segundo dados da PMAM, o programa Ronda Maria da Penha executa patrulhamento especializado e realiza o cumprimento de medidas protetivas de urgência, atuando em conjunto com o Judiciário, Ministério Público, defensoria pública e guarda municipal na garantia dos direitos das vítimas. Municípios do interior, como Iranduba, vêm avançando na implantação do serviço, com reuniões entre defensoria pública, Secretaria de justiça e direitos humanos (SEJUSC) e PMAM para viabilizar viatura e equipe especializada.
Cabo Maciel reforçou que “o compromisso agora é com a interiorização efetiva da Ronda Maria da Penha, para que todas as mulheres do Amazonas, inclusive nos municípios mais distantes, tenham acesso a proteção contínua e segura”. Ele ainda lembrou que seguirá fiscalizando a execução da lei e apresentação de relatórios sobre cobertura e resultados.
A lei segue vigendo em todo o Estado e representa instrumento legal fundamental para a REDE de enfrentamento à violência contra a mulher no Amazonas, refletindo o compromisso da Aleam e do deputado Cabo Maciel com políticas de igualdade, proteção e dignidade para as amazonenses.
Aleam destaca aniversário da Lei que instituiu o programa Ronda Maria da Penha no Amazonas
