O Dia Nacional da Alfabetização é celebrado anualmente em 14 de novembro. A data foi criada em 1966, em homenagem ao dia em que o Ministério da educação (MEC) foi fundado, em 1930.
Em sintonia com as políticas públicas voltadas à alfabetização, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) apresentou matérias relacionadas ao tema.
Para o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UNIÃO Brasil), a alfabetização é a base de todas as outras aprendizagens e uma ferramenta essencial para garantir dignidade, autonomia e oportunidades para a população.
“No Dia Nacional da Alfabetização, reforço que este é um compromisso permanente do nosso mandato e da Assembleia Legislativa do Amazonas. Trabalhamos para fortalecer políticas públicas que assegurem às nossas crianças, jovens e adultos o direito de aprender, de ler o mundo e de construir novos caminhos para suas vidas. Continuaremos empenhados em promover iniciativas que melhorem a qualidade da educação no nosso estado, porque investir em alfabetização é investir no futuro do Amazonas”, afirmou.
Roberto Cidade é autor da Lei nº 6.362/2023, oriunda do Projeto de Lei nº 372/2022, que institui o Selo escola Amiga da educação inclusiva.
A iniciativa visa incentivar as escolas públicas e privadas do Estado do Amazonas a adotarem medidas para a implantação de um sistema educacional inclusivo para pessoas com deficiência, em todos os níveis de ensino, com a adoção de currículos, técnicas, recursos educativos e organização específicos para atender às necessidades dos estudantes.
“Precisamos preparar as escolas, os educadores, todo o corpo técnico e os alunos para receber as pessoas com deficiência. Esse deve ser um compromisso de todos. No mundo atual, com tudo o que aprendemos sobre as potencialidades das pessoas, é imprescindível que tenhamos um NOVO olhar sobre essa perspectiva e que possamos indicar caminhos para termos espaços mais justos e mais inclusivos”, afirmou.
Iniciação científica
Também é de autoria do parlamentar a Lei nº 7.082/2024, que incentiva o ensino e a pesquisa científica na REDE básica de educação do Estado.
O objetivo é estimular a iniciação científica por meio do protagonismo no processo de construção e reconstrução de conhecimento; da promoção do processo de ensino-aprendizagem com atividades relacionadas ao campo científico; e da ampliação do estudo, da pesquisa, da ciência, da inovação e do desenvolvimento de competências para a aprendizagem.
Agora é lei
Também é lei da Assembleia Legislativa a proposta que cria diretrizes para o desenvolvimento global de estudantes com dislexia, Transtorno de déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) ou Transtornos do Espectro Autista (TEA).
É o que estabelece a Lei nº 5.812/2022, oriunda do PL nº 64/2020, de autoria da deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos).
“A finalidade é que as escolas particulares e públicas se adequem e instituam meios que facilitem a assimilação de conteúdos por estudantes com necessidades educacionais especiais”, justificou.
Já a Lei nº 4.391/2016, oriunda do PL nº 64/2013, de autoria do deputado Abdala Fraxe (Avante), dispõe sobre a iniciativa das empresas do setor de construção civil em incentivar a alfabetização de seus trabalhadores.
“O setor da construção civil passa por um período de crescimento e desenvolvimento em todo o país, e o Amazonas está incluído no topo dessa lista, sendo apontado como um dos estados que mais crescem nesse setor da economia brasileira”, afirmou.
Aleam destaca Dia Nacional da Alfabetização com políticas públicas voltadas ao tema
