Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) a Mensagem Governamental nº 125/2025, que encaminha o Projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026, com estimativa orçamentária de mais de R$ 38 bilhões. Em relação ao ano anterior, o orçamento de 2026 apresenta um crescimento de R$ 6,6 bilhões, o que equivale a 21% de aumento.
Agora, a matéria será avaliada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), antes de passar pelas demais comissões, para então ser votada pelos deputados no plenário Ruy Araújo.
O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UNIÃO Brasil), afirmou que a aprovação da LDO é um passo essencial para garantir que o orçamento do Estado atenda às reais necessidades da população.
“Esta Casa tem atuado com equilíbrio, diálogo e responsabilidade para que o Amazonas siga avançando com desenvolvimento e justiça social. Neste momento, a LDO segue em tramitação pelas comissões da Assembleia e, cumprindo as etapas próprias, iremos levá-la ao plenário para votação, como deve ser”, enfatizou.
O vice-presidente da Casa, deputado Adjuto Afonso (UNIÃO Brasil), informou que a LDO 2026 chegou em tempo hábil, conforme determina o Regimento Interno, e foi entregue à Aleam no último dia 31 de outubro. Segundo ele, agora o projeto tramitará por dez dias para receber parecer da Comissão de Constituição, justiça e Redação (CCJR), que avaliará se não há nenhum ponto inconstitucional na proposta orçamentária.
“Depois, o projeto tramita por mais cinco dias para receber as emendas dos deputados e, em seguida, permanece por 20 dias com o relator, que será designado pelo presidente da CAE, deputado Carlinhos Bessa (PV). O relator analisará as emendas, as que podem ser acatadas e as que não podem, e elaborará o parecer final. Os sete membros da comissão então votam, aprovando ou não o relatório. Se for aprovado, o projeto segue para o presidente Roberto Cidade, que designará o dia da votação em plenário. Mas tudo está tramitando dentro dos prazos normais”, explicou.
Tramitação
Também está em tramitação na Aleam o Projeto de Lei nº 923/2025, oriundo da Mensagem Governamental nº 124/2025, que altera o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026-2027. A matéria está em seu primeiro dia de pauta.
De acordo com a alteração, o artigo 157 da Constituição do Estado do Amazonas estabelece que lei de iniciativa do Poder Executivo deve promover os ajustamentos do Plano Plurianual decorrentes de reavaliação da realidade econômica e social do Estado e dos municípios.
O Projeto de Lei altera o Plano Plurianual para o biênio 2026-2027, contendo modificações e ajustes nos programas e ações do Poder Executivo Estadual, promovendo adequações às circunstâncias sociais, econômicas e financeiras do Estado do Amazonas.
As mudanças seguem as Orientações Estratégicas, Diretrizes, Metas e Prioridades da administração pública Estadual, abrangendo as despesas de capital e outras delas decorrentes, conforme estabelece a Constituição Estadual.
Aleam recebe do Governo do Estado Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026 com previsão de orçamento de R$ 38 bilhões
