Com a aproximação da Black Friday e o aumento das promoções em todo o país, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (UB), apresentou um Projeto de Lei que pretende acabar com práticas enganosas em postos de combustíveis, assegurando que os consumidores tenham acesso a informações claras sobre os preços praticados.
O Projeto de Lei (PL) nº 750/2025, de autoria do parlamentar, busca garantir maior transparência na divulgação dos preços de combustíveis no Estado. A proposta, que segue em tramitação nas comissões da Aleam, determina que os postos não poderão expor valores promocionais vinculados a programas de fidelidade em tamanho, escala ou destaque superior aos preços reais praticados ao público em geral.
“O consumidor precisa ter acesso a informações claras e de fácil compreensão. Não é aceitável que os preços em destaque sejam aqueles restritos a programas ou aplicativos de fidelidade, enquanto o valor efetivamente pago pela maioria fique em segundo plano. Essa prática induz ao erro e prejudica a população”, afirmou Roberto Cidade.
De acordo com o texto, fica vedado aos postos divulgar, expor ou informar, em letreiros, painéis ou qualquer outro meio visual, valores promocionais em maior evidência do que os preços reais. O projeto considera infração toda prática que dificulte a clareza e a imediata compreensão da diferença entre preço promocional e preço real.
A iniciativa busca coibir práticas abusivas que se tornaram frequentes em postos de combustíveis em todo o país e que já preocupam consumidores no Amazonas.
Conforme a justificativa do PL, a exposição de preços promocionais em destaque, em detrimento do valor real, induz ao erro e fere o direito à informação clara e precisa, garantido pelo Código de Defesa do Consumidor.
Fiscalizações da ANP
Nos últimos anos, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) intensificou as ações de fiscalização diante do aumento dessas irregularidades.
Em 2023, foram realizadas mais de 21 mil fiscalizações em todo o país, sendo 16 mil em postos de combustíveis. As operações resultaram em quase 5 mil autos de infração e 779 interdições, muitas delas relacionadas à falta de clareza na divulgação dos preços.
O problema persistiu em 2024, quando, apenas no primeiro semestre, foram registradas mais de 8 mil fiscalizações que resultaram em 1.878 infrações, das quais 95 estavam diretamente ligadas a irregularidades nos painéis de preços.
Já em março de 2025, durante a Operação Mês do Consumidor, a ANP fiscalizou 548 agentes econômicos em 18 estados, lavrando 151 autuações e determinando 43 interdições, o que demonstra que a ausência de informações claras ainda é um dos principais problemas do setor de combustíveis.
Às vésperas da Black Friday, Roberto Cidade alerta para preços enganosos e propõe nova lei sobre combustíveis
