Em 2025, a deputada estadual Débora Menezes apresentou mais de 90 Projetos de Lei na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Desse total, 54 propostas foram aprovadas e transformadas em leis ordinárias, consolidando um mandato com foco na construção de políticas públicas permanentes.
As leis aprovadas abrangem áreas como educação, saúde, segurança pública, Cidadania, defesa de grupos vulneráveis e reconhecimento de utilidade pública, com destaque para a proteção da criança e do adolescente, eixo central da atuação parlamentar ao longo do ano.
Entre os principais marcos está o PL nº 209/2025, convertido na Lei Ordinária nº 7.829, que institui o Programa Ronda Guardiã. A iniciativa cria mecanismos permanentes de vigilância, prevenção e resposta rápida, integrando forças de segurança, assistência social e órgãos da REDE de proteção em situações de risco envolvendo crianças e adolescentes.
Outro destaque é o Projeto de Lei do Protocolo Benício Xavier, que estabelece regras e procedimentos obrigatórios para a administração segura de medicamentos em unidades de saúde, ampliando a proteção de crianças e adolescentes. A proposta aguarda votação no início de 2026.
Na área educacional, 2025 também marcou a aprovação da Lei do Modelo de escola Cívico-Militar, que define diretrizes para a implantação do modelo no Amazonas, com foco na disciplina, na formação de valores e na promoção de ambientes escolares mais seguros.
Além da produção legislativa, o mandato se destacou pela atuação direta na estruturação da REDE de proteção. A deputada apoiou a realização do primeiro curso local de formação em escuta qualificada, voltado a profissionais que atuam no atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência, e acompanhou a implantação do Centro de Proteção à Criança e ao Adolescente.
Somadas às ações da Procuradoria Especial da Criança e do Adolescente, as iniciativas do mandato alcançaram mais de 60 mil pessoas até novembro de 2025, entre crianças, adolescentes, famílias e profissionais da REDE de proteção.
Ao longo do ano, Débora Menezes também passou a integrar espaços nacionais de articulação da pauta da infância. A parlamentar foi convidada pela senadora Damares Alves para coordenar, no Amazonas, uma mobilização nacional voltada ao fortalecimento das políticas de proteção infantojuvenil e participou, em Alagoas, da Frente Interestadual de Mobilização Nacional Pró-Criança e Adolescente (Fecriança), reforçando o reconhecimento do trabalho desenvolvido no Estado.
Para a deputada, o balanço de 2025 representa a consolidação de uma base institucional sólida. “A proteção da criança e do adolescente exige lei, técnica e responsabilidade permanente. Nosso trabalho é garantir que essas políticas funcionem na prática e cheguem a quem precisa”, afirmou.
Balanço de 2025: Débora Menezes aprova 54 leis e fortalece políticas de proteção à infância no Amazonas
