A Procuradoria da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), coordenada pela deputada Débora Menezes, tomou conhecimento, na terça-feira (30/12), de um caso envolvendo um bebê de apenas 1 mês e 5 dias, situação que reacende o debate sobre a necessidade de fiscalização rigorosa nos atendimentos de saúde, especialmente em casos que envolvem pacientes com condições clínicas especiais.
A proposta apresentada pela deputada Débora Menezes busca transformar protocolos técnicos já existentes em obrigação legal, garantindo fiscalização efetiva das unidades de saúde públicas e privadas, padronização de condutas e responsabilização em situações de falha no atendimento.
Segundo informações, os pais da criança relataram que o bebê, que possui condição clínica específica, foi inicialmente atendido em unidade hospitalar e liberado para retornar para casa. Após esse atendimento inicial, já em casa, a criança apresentou agravamento do quadro de saúde, o que motivou o retorno imediato ao hospital.
Diante do agravamento, o bebê precisou de NOVO atendimento, desta vez com internação em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da REDE pública, onde permanece sob cuidados médicos. A situação chamou atenção justamente por envolver um paciente com necessidades especiais de atendimento, o que reforça a importância de condutas diferenciadas e rigorosamente observadas em ambientes hospitalares.
O episódio trouxe à tona um ponto central do debate legislativo: a diferença entre a existência de protocolos técnicos internos e a necessidade de uma lei que assegure fiscalização, padronização e responsabilização. Embora unidades de saúde possuam rotinas próprias, a Procuradoria destaca que somente a legislação tem força para obrigar o cumprimento uniforme desses protocolos, garantindo que condições clínicas específicas sejam devidamente consideradas em todos os atendimentos.
Nesse contexto, ganha relevância o Protocolo de Segurança Obrigatório Benício Xavier, Projeto de Lei de autoria da deputada Débora Menezes, que estabelece mecanismos legais para fiscalizar a aplicação dos protocolos de segurança na administração de medicamentos e no cuidado com pacientes, especialmente em situações sensíveis. A proposta transforma critérios técnicos em obrigação legal, com previsão de controle e responsabilização, buscando ampliar a segurança do paciente e oferecer mais proteção às famílias e respaldo aos profissionais da saúde.
Para a deputada Débora Menezes, casos como esse evidenciam a necessidade de atenção imediata à criança e de respostas estruturais por parte do Parlamento.
“Determinei que a Procuradoria da Criança e do Adolescente mantenha atenção a este caso, dentro de suas atribuições, porque nenhuma criança PODE ficar sem amparo. Nosso papel é garantir que as famílias sejam orientadas, que a REDE de proteção atue de forma integrada e que situações sensíveis como essa recebam o cuidado e a responsabilidade que exigem. Ao mesmo tempo, seguimos trabalhando para que o Protocolo Benício Xavier avance, justamente para evitar que casos assim se repitam”, afirmou a deputada.
A deputada também destacou que, com a retomada dos trabalhos parlamentares, não medirá esforços para atuar e articular para que essa pauta avance com prioridade na agenda da Assembleia Legislativa, considerando a relevância social do tema e o impacto direto na segurança dos pacientes e das famílias.
A Procuradoria da Criança e do Adolescente informa que permanece à disposição, dentro de suas atribuições institucionais, para orientar os familiares e dialogar com a REDE de proteção, sempre respeitando o devido processo legal e as competências de cada órgão envolvido.
Contato da Procuradoria da Criança e do Adolescente: (92) 99341-0022
Caso envolvendo bebê de 1 mês e 5 dias reforça urgência do Protocolo Benício Xavier, de autoria da deputada Débora Menezes
