Centro de Cooperação Técnica do Interior da Aleam divulga cronograma de ações para 2026

O Centro de Cooperação Técnica do Interior (CCOTI), órgão da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), anunciou o cronograma de atividades para o primeiro semestre de 2026. A unidade tem como missão apoiar os municípios do interior na atualização de suas Leis Orgânicas e auxiliar as Câmaras Municipais na revisão de seus Regimentos Internos, garantindo que esses instrumentos estejam alinhados às Constituições Estadual e Federal.
A atualização desses documentos é vital, pois muitos municípios ainda operam com leis da década de 1990, defasadas frente às novas demandas sociais e tecnológicas, destaca o diretor do CCOTI, Vanderlei Alvino.
“É fundamental que a Assembleia Legislativa dê esse apoio, pois a Lei Orgânica está vinculada diretamente à Constituição. Muitas Câmaras estão há décadas sem revisão, o que dificulta a implementação de políticas públicas modernas, como emendas impositivas e audiências públicas”, explica Alvino.
Atendimentos em 2026
Segundo o diretor, o órgão atende atualmente cerca de 25 municípios, entre processos de atualização de leis e revisão de regimentos. A meta é realizar a entrega oficial dos trabalhos durante o Fórum das Casas Legislativas (Feclam), evento anual que ocorre em abril e reúne representantes de parlamentos municipais e estadual para debater boas práticas legislativas.
O fórum reúne centenas de vereadores e prefeitos dos 62 municípios do estado para oficinas de capacitação, troca de experiências e aperfeiçoamento da gestão pública.
Em 2026, o evento deve destacar a inovação e o impacto direto dessas atualizações na vida do cidadão amazonense.
“O CCOTI é hoje uma ponte entre a Aleam e os municípios, garantindo que a legislação local esteja atualizada e funcional”, aponta Vanderlei Alvino.
CCOTI Itinerante
Além das entregas previstas para o primeiro semestre, a equipe já organiza o CCOTI Itinerante, programado para o segundo semestre de 2026.
Essa iniciativa leva técnicos da Aleam diretamente aos municípios, oferecendo assessoria presencial, cursos de capacitação e acompanhamento in loco das necessidades legislativas.
“Estamos com uma demanda muito alta, mas seguimos com o objetivo de ampliar o alcance do trabalho e garantir que mesmo localidades mais distantes recebam suporte especializado”, declarou o diretor.
Municípios que estão sendo atendidos:
Regimento Interno
Alvarães
Anamã
Anori
Barreirinha
Boa Vista do Ramos
Boca do Acre
Borba
Canutama
Codajás
Eirunepé
Envira
Guajará
Humaitá
Ipixuna
Itapiranga
Juruá
Jutaí
Lábrea
Manaquiri
Novo Aripuanã
Santo Antônio do Içá
São Paulo de Olivença
Tapauá
Uarini
Urucurituba
Leis Orgânicas
Alvarães
Anamã
Barreirinha
Boa Vista do Ramos
Boca do Acre
Borba
Codajás
Eirunepé
Envira
Guajará
Humaitá
Ipixuna
Itapiranga
Jutaí
Manaquiri
Novo Aripuanã
Parintins
São Paulo de Olivença
Uarini
Urucurituba

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