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Legislativo Estadual

Comandante Dan afirma que a COP 30 precisa falar de segurança, ao abordar as mudanças climáticas

13 de maio de 2025
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A 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), que acontecerá em Belém, no Pará, de 10 a 21 de novembro de 2025, foi tema de pronunciamento do deputado estadual Comandante Dan (Podemos), nesta terça-feira (13/5). O parlamentar fez referência aos pronunciamentos de Valdecy Urquiza, policial federal brasileiro, secretário-geral da Interpol a partir deste ano, que recentemente declarou que “segurança pública é essencial para o meio ambiente”.
“Desde o início do nosso mandato temos repercutido a questão ambiental sob o prisma da sustentabilidade e do enfrentamento dos desafios impostos pelas mudanças climáticas aos homens e mulheres do Amazonas, principalmente do interior. Temos leis aprovadas, projetos de lei em andamento e uma extensa e rica discussão a respeito do tema. Não é de hoje que falamos nos narconegócios e no narcogarimpo, a partir das investigações conduzidas pela Polícia Federal brasileira. Hoje, se sabe que a devastação é financiada pelas facções criminosas transnacionais, como uma forma de auferir lucros fáceis sem o pagamento de impostos, ou de lavar dinheiro. Não sou eu que estou afirmando isso, são os inquéritos policiais da PF”, declarou o deputado. “Contudo, a Conferência não tem uma proposta específica de Segurança Pública como um tema principal”, arrematou.
“A COP, nas edições anteriores, as conclusões que eles têm chegado nas discussões é que cada vez mais o tema de segurança pública é essencial no que se refere a preservação do meio ambiente. Você tem organizações criminosas trabalhando na extração de bens, de forma ilegal, e é necessário incluir a segurança pública na discussão das estratégias para preservação do meio ambiente. Então, a expectativa é que a Interpol esteja presente, juntamente com a Polícia Federal, e representantes de polícias de outras partes, especialmente aqui da Amazônia, na América do Sul, para uma discussão sobre a atuação da segurança pública no que se refere ao combate aos crimes ambientais”.  As aspas são do brasileiro secretário-geral da Interpol, em recente entrevista à sucursal brasileira de uma rede internacional de televisão. Contudo o tema não aparece em destaque em nenhuma das principais plenárias do encontro.
O deputado Comandante Dan, nome político do policial militar da reserva Dan Câmara, também se queixou da falta de protagonismo dos amazônidas numa conferência que tem sede na região que impacta o clima e o regime de chuvas de todo o planeta. Ele também é o presidente da Comissão da Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social do Legislativo Estadual, além de presidir a Comissão da União Nacional dos Legislativos e Legisladores Estaduais (Unale) para Segurança e Acesso à Justiça.
“Boa, ou ruim, o tema é de interesse público e nós precisamos ter vez e voz, para tratar de realidades que só quem vive na Amazônia conhece. Estamos falando em defender nossa gente, em buscar investimentos na preservação das terras dos ribeirinhos e de todos os povos originários, dentro de experiências que sejam sustentáveis. Parece que estamos aqui apenas para ouvir o que deve ser feito, e que nenhum dos grandes países faz. Não queremos receber ordens, queremos ter direito a voz, a falar da nossa gente e das nossas necessidades. A COP30 é um espaço importante para isso, mas estamos sendo, de alguma forma, alijados de todo o processo. Eu tenho insistido que a Assembleia Legislativa do Amazonas tenha alguma forma de participação. Ainda acredito que possamos fazê-lo”, pontuou o deputado.
Ele é o autor da Proposta de Resolução Legislativa (PRL) nº 26/2025 que propõe a criação da “Frente Parlamentar da Comissão Mista sobre Ameaças Climáticas”, uma comissão no Legislativo Estadual para enfrentar os desafios das vazantes, enchentes e demais eventos climáticos extremos, com foco na prevenção, mitigação de impactos e proteção da população.

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Assuntos ALEAM, Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. Legislativo
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