O Dia da Amazônia é comemorado em 5 de setembro para alertar sobre a importância da maior floresta tropical do mundo e de seus recursos naturais. A data homenageia a criação da Província do Amazonas, em 1850, por D. Pedro II, mas também serve para conscientizar sobre as ameaças que a floresta enfrenta, como o desmatamento e as mudanças climáticas.
A preservação da Amazônia é essencial para a estabilidade do planeta e da vida na Terra. Sua relevância está na rica biodiversidade, no papel crucial na regulação do clima global e regional, por meio do ciclo da água (“rios aéreos”) e da absorção de gás carbônico (CO₂), além de abrigar uma diversidade cultural de povos indígenas e ser fonte de recursos econômicos. Por isso, é indispensável a criação de leis voltadas para a proteção desse bioma.
Nesse sentido, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) tem atuado com a elaboração de normas, debates e ações de conscientização sobre a importância da preservação ambiental.
Um exemplo é a Lei nº 5.854/2022, originada de um PL de autoria do presidente Roberto Cidade (UB), que instituiu a Campanha Permanente de Combate ao Desperdício de Água no Estado.
“A Amazônia é o maior bioma brasileiro, e sua bacia hidrográfica é a maior do mundo, mas precisamos usar racionalmente a água”, destacou o presidente da Aleam.
Outra iniciativa de autoria de Cidade é a Lei nº 5.414/2021, que criou no Calendário Oficial do Estado a Semana Lixo Zero, celebrada na última semana de outubro. A medida fomenta políticas públicas socioambientais, promove debates sobre resíduos sólidos e incentiva a economia circular, solidária e a inclusão social.
Mais recentemente, a Lei nº 6.989/2024 estabeleceu diretrizes para a Campanha Estadual de Conscientização sobre o Combate a Incêndios e Queimadas no Amazonas, intitulada “Preserve Nossa Floresta – Apague essa Ideia”, realizada anualmente em outubro.
O objetivo da campanha, segundo o deputado Daniel Almeida (Avante), autor do PL nº 1.002/2023, que originou a lei, é alertar a população sobre os problemas de saúde provocados pelas queimadas e prevenir a ocorrência de incêndios florestais no estado.
Outro exemplo são os PLs nº 921/2023 e nº 897/2023, do deputado Mário César Filho (UB), que deram origem, respectivamente, à Lei nº 7.421/2025, sobre o combate ao tráfico ilegal de madeira e à proteção das florestas, e à Lei nº 6.920/2024, que trata do reflorestamento por parte de empresas responsáveis por incêndios ilegais.
O Projeto de Lei (PL) nº 984/2024, também do deputado Mário César Filho, institui diretrizes para o Programa de Reflorestamento Comunitário, com foco no envolvimento das comunidades em ações de recuperação ambiental e promoção da sustentabilidade.
Para o parlamentar, o reflorestamento comunitário é uma estratégia essencial para combater a degradação, recuperar áreas desmatadas e mitigar os efeitos das mudanças climáticas.
