Comandante Dan cobra participação do próximo governo na análise do orçamento de 2027

O deputado estadual Comandante Dan (Republicanos) defendeu que o orçamento do Amazonas para 2027 seja submetido a uma análise aprofundada com a participação da equipe de transição do governo que será eleito em 25 de outubro. Para o parlamentar, os atrasos nos pagamentos da saúde e os compromissos financeiros já assumidos pelo Estado exigem transparência sobre as obrigações que chegarão à próxima gestão.
“O atual governo se vê envolvido com uma série de dificuldades para quitar débitos, com dívidas que talvez remontem a 2024. Quem herdará todo o passivo será o governo eleito democraticamente e ele precisa fazer parte da análise dessa lei”, afirmou.
O Executivo tem até 31 de outubro para encaminhar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A peça, que estabelece a previsão de receitas e autoriza as despesas do próximo exercício, deve ser apreciada até o encerramento do ano parlamentar.
As cobranças na saúde incluem serviços prestados em exercícios anteriores. Um requerimento apresentado à Aleam em agosto solicitou esclarecimentos sobre um saldo estimado em mais de R$ 120 milhões em dívidas com entidades e empresas médicas, além de informações sobre a regularização dos débitos acumulados desde 2024. O valor corresponde à estimativa registrada naquele momento, sem atualização consolidada para outubro.
O governo informou ter destinado R$ 276 milhões ao pagamento de serviços médicos entre abril e agosto. Entretanto, em setembro, o Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam) afirmou que a competência de junho ainda não havia sido integralmente quitada e manifestou preocupação com a previsibilidade dos pagamentos no último quadrimestre de 2026.
O balanço fiscal publicado pela Secretaria de Estado da Fazenda em 25 de setembro também dimensiona os compromissos estaduais. Até agosto, o Amazonas havia empenhado R$ 26,76 bilhões, equivalentes a aproximadamente 63,6% do orçamento atualizado de R$ 42,06 bilhões. A receita realizada no período foi de R$ 24,23 bilhões, cerca de R$ 2,53 bilhões abaixo do total empenhado.
A proposta de Comandante Dan é que a análise da LOA permita à próxima gestão conhecer o passivo e avaliar sua compatibilidade com a receita prevista e com a manutenção dos serviços públicos. Na avaliação do deputado, a participação da equipe de transição deve contribuir para que o orçamento reflita as condições financeiras que o governo eleito encontrará ao assumir o Estado.

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