O deputado estadual Comandante Dan (Republicanos) defendeu, nesta quarta-feira (19/08), durante Sessão Plenária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), revisão na distribuição dos recursos públicos para ampliar a participação dos municípios no orçamento. Segundo o parlamentar, a municipalização de políticas públicas e o suporte prestado pelas prefeituras a serviços estaduais tornaram necessária uma nova discussão sobre a partilha do erário.
Comandante Dan destacou que os municípios já possuem responsabilidades diretas em áreas como saúde, educação, assistência social, trânsito e segurança, mas frequentemente também precisam utilizar recursos próprios para garantir o funcionamento de estruturas e serviços de responsabilidade do Estado.
“Além das políticas e sistemas municipalizados de saúde, educação, segurança, trânsito e assistência social, muitas vezes é a prefeitura municipal que acaba prestando suporte para que as ações e programas estaduais aconteçam na cidade”, afirmou.
Na segurança pública, o deputado citou como exemplo a realidade encontrada em municípios do interior do Amazonas. Segundo ele, há prefeituras que abastecem viaturas policiais para assegurar o patrulhamento e o trabalho das forças de segurança. Em outros casos, o poder municipal assume despesas com imóveis ou obras para manter delegacias e quartéis em funcionamento diante das condições precárias das estruturas disponibilizadas pelo Estado.
Para Comandante Dan, essa realidade evidencia um desequilíbrio: os municípios estão mais próximos das demandas da população e acabam absorvendo despesas que ultrapassam suas atribuições, sem que a distribuição dos recursos públicos acompanhe adequadamente esse aumento de responsabilidades.
Orçamento precisa refletir realidade do interior
Ao longo do mandato, Comandante Dan tem defendido maior participação do Legislativo na análise das leis orçamentárias encaminhadas pelo Poder Executivo. O parlamentar tem apresentado e defendido emendas com o objetivo de aproximar a destinação dos recursos das necessidades identificadas nos municípios.
“Não Podemos nos limitar a acatar integralmente o que vem do Governo, tenho insistido nisso. Nós, parlamentares, vivenciamos o interior e sabemos que é necessária uma revisão da partilha de recursos”, declarou.
O deputado sustenta que a discussão orçamentária deve considerar não apenas as competências formalmente atribuídas a cada esfera de governo, mas também quem efetivamente financia e executa os serviços na ponta.
Para Comandante Dan, fortalecer financeiramente os municípios significa permitir que políticas públicas cheguem com maior eficiência à população, especialmente no interior do Amazonas, onde as distâncias, as dificuldades logísticas e a limitada presença de estruturas estaduais ampliam os custos da prestação dos serviços.
“A prefeitura é a estrutura pública mais próxima do cidadão. Se estamos transferindo responsabilidades e, na prática, os municípios também sustentam parte da presença do Estado no interior, precisamos discutir uma distribuição de recursos compatível com essa realidade”, concluiu.
Comandante Dan defende revisão do orçamento para ampliar recursos destinados aos municípios
