O deputado Comandante Dan (Podemos) comemorou o empenho de R$ 20,5 milhões (R$ 20.559.420,00) do Fundo Nacional de Segurança Pública em favor do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas. O recurso foi captado, a partir de triangulação entre Dan, o deputado federal Silas Câmara (Republicanos) e o Ministério da justiça e viabilizará a instalação de unidades da corporação em 21 cidades do interior.
A execução da despesa orçamentária pública acontece em três etapas (empenho, liquidação e pagamento) e está prevista na Lei nº 4.320/1964). O valor foi empenhado para atender à transferência de recursos ao Convênio nº 070561/2023, celebrado com o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), para “Aparelhamento e Modernização das Instituições de Segurança Pública e Defesa Social”.
O deputado destacou que as tragédias emergências ambiental e climática sofridas pelos cidadãos do Amazonas em 2023, precisam deixar legados positivos de planejamento estratégico. “Vimos que era necessário ampliar a abrangência dos Bombeiros Militares, que estão envolvidos no combate as queimadas; enchentes e em todos os sinistros. Do diálogo entre nosso mandato e o Comandante dos Bombeiros, Coronel Muniz, nasceu o pedido de emenda e um Projeto de Lei que tramita na Assembleia e estabelece os procedimentos metodológicos”, explica o parlamentar.
O recurso alcançado com a participação de Silas Câmara deverá ser responsável, segundo o deputado Dan Câmara, pela aquisição de 21 carros tanques, fundamentais no combate às queimadas e incêndios. Os carros tanque, ainda de acordo o parlamentar, tiveram que ser empenhados em duas notas diferentes, por conta de fontes de recurso distintas. Contudo, o equipamento, segundo Dan Câmara, não basta. “Precisávamos de recursos humanos e métodos. Por isso, nosso Projeto de Lei cria brigadas e instâncias de governança, com suas respectivas funções. Ao iniciar uma ação é necessário pensar no todo e antecipar passos”, disse.
O PL nº 860/2023 de Dan Câmara, institui diretrizes de prevenção, pronta resposta e combate a incêndios e de ações humanitárias e estabelece a criação das brigadas para prevenção e combate contra incêndios e atuação em outros sinistros, encontra-se aguardando parecer na Comissão de Assuntos Econômicos. “Estamos falando de 21 municípios que mais sofreram este ano com as queimadas terem em 2024 unidades qualificadas para prevenção e combate das recentes tragédias. Isso é o que chamo de legado”, finalizou Dan Câmara.
