A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta quarta-feira (16/10), o Projeto de Lei nº 209/2025, de autoria da deputada estadual e procuradora da criança e do adolescente Débora Menezes (PL), que cria a Ronda Guardiã, uma política pública inédita no Estado e pioneira no país em seu formato. A iniciativa, aprovada pela Casa Legislativa, segue para sanção do Governo do Estado.
Inspirada na Ronda Maria da Penha, a Ronda Guardiã leva para a proteção da infância um modelo de atuação humanizada, com viaturas próprias, equipes treinadas e presença constante em comunidades e escolas.
O texto prevê ações de emergência, acompanhamento de medidas protetivas, apoio a investigações da polícia Civil e patrulhamento preventivo em áreas de maior risco social, além de autorizar convênios com municípios, órgãos federais e entidades civis para o fortalecimento da REDE de atendimento.
Débora Menezes explica que o projeto nasceu da escuta da REDE de proteção, que há anos reivindicava uma ação policial estruturada para dar resposta rápida aos casos de abuso.
“Uma grande vitória para a proteção das nossas crianças e adolescentes. Agora sim, teremos um policiamento ostensivo voltado para o público mais vulnerável, com treinamento humano, especializado e pronto para atendê-los”, afirmou.
A parlamentar destaca que a Ronda Guardiã é resultado direto do trabalho desenvolvido pela Procuradoria Especial da Criança e do Adolescente da Aleam, responsável por articular ações preventivas e transformar iniciativas pontuais em políticas permanentes de Estado.
De acordo com o Ministério da justiça e Segurança Pública, o Amazonas registrou 1.551 casos de estupro em 2024, um aumento de 42,9% em relação ao ano anterior. Em Manaus, foram mais de quatro mil casos de violência contra crianças e adolescentes, incluindo maus-tratos e negligência.
“Esses números mostram que precisamos de políticas que cheguem antes. Não basta investigar depois do crime. É preciso estar presente, prevenir e proteger”, reforçou.
Em outros estados, existem iniciativas voltadas à segurança escolar e à proteção de menores, como a Patrulha Menino Bernardo, em Alagoas, e programas de Patrulha Escolar em São Paulo e no Rio de Janeiro. No entanto, essas ações possuem foco restrito ou funcionamento administrativo.
No Amazonas, a Ronda Guardiã se diferencia por criar, em lei, uma estrutura permanente de policiamento integrado à REDE de proteção, tornando o Estado pioneiro nesse formato de atendimento especializado.
A Ronda Guardiã representa uma das maiores contribuições da deputada Débora Menezes à REDE de proteção, ao oferecer uma base concreta e sustentável para apoiar o trabalho dos profissionais que diariamente defendem as vítimas de violência no Amazonas.
Débora Menezes conquista aprovação de projeto que cria a Ronda Guardiã para proteger crianças e adolescentes no Amazonas
