Em visitas técnicas realizadas a delegacias do interior do Amazonas, durante o último final de semana, o deputado estadual Comandante Dan (Podemos) lamentou a precariedade em que se encontram os aparelhos policiais, tanto em estrutura física e material, quanto em contingente policial para trabalho. Entre as situações constatadas presencialmente, a pior foi a do município de Japurá, 704 quilômetros da capital. A cidade, com 9.420 habitantes, possui três servidores, um delegado, um investigador e um escrivão, e 47 presos custodiados, inclusive utilizando sala de investigador como cela improvisada.
“São quase 16 presos por policial civil, e eles ocupam toda a delegacia. Como é que se conduz uma investigação em Japurá? Parece impossível. E as ocorrências mais frequentes são estupro de vulnerável, tráfico de drogas e exploração infantil, ligada ao garimpo. Tudo é muito grave. Entre os 47 presos na unidade, há uma mulher. Essa delegacia é uma bomba relógio, prestes a explodir e a prejudicar a população, os policiais e os cidadãos privados de liberdade e tutelados pelo Estado”, declarou o Comandante Dan.
Segundo fontes policiais, além da desestrutura física e logística em Japurá, não há abastecimento de água adequado, já que a delegacia não possui poço artesiano. A internet é precária, doada pela prefeitura municipal e, em alguns casos, demora até um dia inteiro para registrar um único boletim de ocorrência. O funcionamento da delegacia depende de doações para material de limpeza e combustível.
Em Barcelos, a 405 quilômetros da capital, houve uma tentativa de fuga na quinta-feira (28/8), véspera da visita do parlamentar àquele aparelho policial. No momento do motim, havia apenas um policial presente à delegacia. O total do efetivo é de um delegado, um escrivão e três investigadores, com 35 presos sob custódia, em condições precárias e insalubres.
Em Santa Isabel do Rio Negro, a delegacia possui um efetivo de quatro investigadores, um escrivão, um delegado, com um veículo sem caracterização oficial. Possui uma população carcerária de 30 presos. O delegado da cidade apresentou ao deputado a demanda de uma viatura com xadrez e da reforma do imóvel e da construção de muro de proteção.
“Estamos descumprindo a determinação legal da Lei Orgânica das Polícias Civis (Lei nº 14.735/2023), que proíbe a custódia de preso e de adolescente infrator em prédios e unidades das polícias civis. Temos insistentemente chamado atenção para o problema. Disparamos requerimentos indicativos às autoridades competentes de todas as esferas de poder e temos até um projeto de lei para sanear esse problema, mas infelizmente a situação das delegacias do interior do Amazonas põe em risco a segurança dos cidadãos, dos policiais e dos custodiados”, afirmou o parlamentar.
O deputado Comandante Dan é o autor do Projeto de Lei Ordinária n° 329/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade do encaminhamento de presos custodiados às Unidades Prisionais do Estado do Amazonas, em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O Art. 40 da Lei nº 14.735/2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis) estabelece que “Fica vedada a custódia de preso e de adolescente infrator, ainda que em caráter provisório, em dependências de prédios e unidades das polícias civis, salvo interesse fundamentado na investigação policial”.
O Judiciário estadual decretou, na última terça-feira (26), a interdição judicial total da carceragem do 58º Distrito Integrado de polícia (DIP) do Município de Uarini, a 595 km de Manaus. A decisão determinou ainda a transferência de detentos de Uarini para a capital. Uma vistoria realizada pelo Ministério Público Estadual constatou naquela unidade policial violações de direitos fundamentais, insalubridade extrema, suspensão de visitas, ausência de material de higiene pessoal e risco à segurança pública, à integridade dos detentos e ao efetivo policial.
Havia superlotação da carceragem, que abrigava 46 detentos, sendo 45 homens e uma mulher. Os 45 reclusos estavam custodiados em uma instalação com capacidade para oito pessoas, enquanto a detenta estava alojada em uma área improvisada na cozinha da delegacia, sob risco de violência.
Recentemente, também veio a público o caso de uma mulher de 29 anos, indígena da etnia Kokama, estuprada por quatro policiais e um guarda municipal, durante parte dos nove meses em que esteve presa em uma delegacia de Santo Antônio do Içá, a 888 km da capital do Amazonas.
Delegacia de Japurá possui três servidores e 47 presos custodiados, diz Comandante Dan
