A deputada estadual Joana Darc (UB), autora da Lei Estadual nº 7.129, de 17 de outubro de 2024, que institui a campanha “Abril Laranja” dedicada à prevenção da crueldade contra os animais, conversou com acadêmicos do curso de Medicina Veterinária sobre proteção e maus-tratos aos animais, na quinta-feira (25/4), no Centro Universitário Fametro.
A cor laranja foi escolhida pela American Society for the Prevention of Cruelty to Animals (Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade contra Animais em tradução livre), uma entidade internacional de proteção animal, para representar o “Mês da Prevenção à Crueldade contra os Animais” em todo o mundo.
“Estamos falando sobre isso, fazendo evento e ações de conscientização sobre como alguns animais são submetidos ao crime de maus-tratos. Quando combatemos o abandono e os maus-tratos, muitas vezes, óbvio, a gente resgata o animal e precisamos, logo em seguida, encontrar um lar para ele. Então, sempre fazemos esses eventos com adoção responsável”, disse.
Médica veterinária e presidente da Comissão de Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Amazonas (CPAMA-Aleam), Joana Darc defendeu as leis, de sua autoria, apresentadas na Casa Legislativa estadual e destacou alguns resgates de animais no Estado.
Animais para adoção
Aproveitando a oportunidade, a CPAMA realizou um evento de adoção de animais no Centro Universitário Fametro. A ação foi em conjunto com a Comissão de Proteção e Bem-estar Animal da Câmara Municipal de Manaus (Compets).
Princesa, Cabecinha, Bob e Junior foram os animais escolhidos para o evento de adoção responsável. Todos os cães foram resgatados pela deputada estadual Joana Darc, presidente da especializada em situação de maus-tratos aos animais da Aleam. Importante ressaltar que todos os animais são castrados, vacinados e vermifugados.
Conscientização contra os maus-tratos
Na ocasião, a equipe da CPAMA entregou panfleto sobre “Abril Laranja”, um material que descreve o que pode ser considerado maus-tratos contra os animais. Além disso, o folheto conta com um disque denúncia ligado direto à Delegacia Especializada de Crimes contra o Meio Ambiente (Dema), responsável pelas diligências que envolvem a causa animal no Estado.
Maus-tratos é crime
Maus-tratos é crime, e se condenado, o indivíduo pode pegar cinco anos de prisão, conforme a Lei n.º 14.064/2020, com aumento das penas combinadas quando se tratar de cão ou gato.
Se comprovado o crime de maus-tratos, os responsáveis ainda deverão arcar com o tratamento médico-veterinário, conforme a Lei Estadual n.º 5.408/2021, de autoria da deputada Joana Darc.
Deputada Joana Darc realiza palestra sobre proteção e maus-tratos aos animais para os alunos da Fametro
