Em alusão ao Mês de Conscientização do Autismo, o deputado estadual Mário César Filho (UB) promove a segunda edição da ação “Laudo Azul – Diagnóstico é Direito”, iniciativa que oferece atendimento gratuito com o neuropediatra para crianças e adolescentes com suspeita de Transtorno do Espectro Autista (TEA). A ação é realizada em parceria com o Centro Médico da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
As consultas acontecem nos dias 2 de abril, às 11h; 3 de abril, às 12h; e 9 de abril, às 11h.
Serão 30 crianças atendidas por dia, totalizando 90 consultas gratuitas. O agendamento deve ser feito com a equipe de assistência social do gabinete, pelo WhatsApp: (92) 98455-4474. As vagas são limitadas. As pessoas que não conseguirem as vagas nesta edição, terão seus nomes cadastrados para a próxima edição, para isso, é importante que entrem em contato com o gabinete para realizarem o cadastro imediato.
Esta é a segunda vez que o parlamentar promove uma ação voltada à emissão de laudos para TEA, respondendo diretamente aos inúmeros pedidos feitos por mães e responsáveis que enfrentam longas esperas na REDE pública. “As mães nos procuram com frequência pedindo ações concretas. O ‘Laudo Azul’ é uma resposta prática e direta para quem precisa de diagnóstico, orientação e acolhimento”, afirma o deputado.
Uma das conquistas importantes do mandato do deputado foi o requerimento que resultou na criação dos CAIC-TEA — unidades especializadas em autismo, que funcionarão nos antigos Centros de Atenção Integral à Criança (CAICs). O primeiro a ser entregue será o CAIC José Contente, no bairro Jorge Teixeira, previsto para junho deste ano. As demais unidades são o CAIC Gilson Moreira (zona norte) e o CAIC+Especialidade Afrânio Soares (Parque Dez).
Os CAICs-TEA contarão com equipes multidisciplinares, com psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, psicopedagogos e profissionais de psicomotricidade. A proposta é oferecer um atendimento humanizado, contínuo e estruturado às crianças diagnosticadas com TEA.
“A luta pela inclusão exige mais do que discursos: exige estrutura, atendimento e resultado. Estamos apenas começando. O Laudo Azul é mais um passo, e o CAIC-TEA será um marco no cuidado com nossas crianças autistas”, conclui o deputado Mário César Filho.
Além das ações diretas, o deputado Mário César Filho é autor de uma série de Leis já aprovadas e Projetos de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que visam ampliar os direitos das pessoas com autismo no Amazonas:
Lei nº 6.847/2023 – Garante o direito de acompanhantes em atendimentos de saúde para pessoas com TEA.
Lei nº 6.887/2024 – Cria a CIPTEA Digital, Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, com validade nacional.
Projetos de Lei em tramitação:
PL nº 718/2023 – Proíbe penalidades em condomínios por manifestações sonoras de crianças autistas.
PL nº 852/2023 – Garante a inclusão de alunos com TEA na REDE pública de ensino.
PL nº 896/2023 – Cria a Semana de Informação sobre os Direitos das Pessoas com TEA nas escolas.
PL nº 996/2023 – Reserva 5% das vagas de emprego de prestadores de serviços ao Estado para pais e responsáveis por autistas.
