A recente publicação da Lei nº 15.174/2025, sancionada no último dia 23 de julho pelo Governo Federal, instituiu a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por HPV e reforçou o papel dos estados na prevenção ao Papilomavírus Humano. No Amazonas, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) já vem demonstrando protagonismo nesse tema, com a criação e aprovação de leis voltadas à imunização, ao diagnóstico precoce e à conscientização da população, especialmente de meninas e adolescentes.
O HPV é uma infecção sexualmente transmissível que afeta a pele e as mucosas, podendo causar lesões benignas ou evoluir para doenças graves, como o câncer. Entre elas, destaca-se o câncer de colo do útero, responsável por números preocupantes no Estado.
Segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca), estima-se que, até 2026, o Amazonas registre aproximadamente 1.800 novos casos da doença, que se tornou uma das principais causas de morte precoce entre mulheres da região.
Atentos a essa realidade, os parlamentares da Aleam têm atuado com firmeza. Um exemplo é a Lei Ordinária nº 6.322/2023, originada de projeto de autoria da deputada Mayra Dias (AVANTE), que criou o “Dia D de Vacinação contra o HPV” no calendário estadual. A medida mobiliza as redes de saúde e educação em ações integradas de combate e prevenção.
“A iniciativa pode beneficiar especialmente as populações mais vulneráveis, que muitas vezes enfrentam dificuldades para ter acesso a informações sobre prevenção e tratamento de doenças”, afirma a deputada.
Outro avanço importante é o Projeto de Lei (PL) nº 182/2025, de autoria da deputada Dra. Mayara Pinheiro (REPUBLICANOS), que propõe ampliar a faixa etária para vacinação contra o HPV nas escolas públicas e privadas, contemplando meninas de 9 a 14 anos.
“A iniciativa dialoga diretamente com as ações previstas pela nova política nacional, que defende a ampliação do acesso à vacina como medida eficaz na prevenção do câncer”, explica a parlamentar.
No Brasil, a vacina contra o HPV foi inicialmente disponibilizada para meninas de 11 a 13 anos, com o objetivo de protegê-las antes da exposição ao vírus. No entanto, segundo Dra. Mayara, estudos e experiências internacionais demonstraram que a eficácia da vacina é significativamente maior quando administrada em faixas etárias ainda mais jovens, antes do início da atividade sexual.
Já o deputado Felipe Souza (PRD) é autor do PL nº 355/2024, que institui diretrizes para o diagnóstico do HPV utilizando o teste molecular PCR HPV DNA, tecnologia considerada de alta precisão para identificar o vírus mesmo em estágios iniciais.
“Estudos recentes apontam para a superioridade do rastreamento populacional com o teste primário de DNA-HPV para detectar lesões precursoras, em relação aos exames de citologia convencional (Papanicolau)”, destaca Souza. O parlamentar informa ainda que a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda substituir o Papanicolau pelo teste de HPV, com base em evidências de que a infecção persistente por papilomavírus humano de alto risco, especialmente os tipos HPV16 e HPV18, é a principal causa do câncer cervical.
Além da vacinação, é fundamental investir em ações de conscientização, diagnóstico precoce e tratamento adequado, a fim de garantir uma abordagem integral e efetiva para o controle dessas doenças.
A convergência entre a legislação estadual e a nova política federal demonstra o compromisso da Aleam com a saúde pública e a vida da população. Para os deputados, combater o HPV é proteger gerações, reduzir desigualdades no acesso à prevenção e garantir mais dignidade às mulheres amazonenses.
Cepcolu
O Centro Avançado de Prevenção do Câncer do Colo do Útero do Amazonas (Cepcolu), que faz parte da estrutura organizacional da Fundação Centro de Controle de Oncologia (FCecon), teve sua criação aprovada por unanimidade pela Aleam.
O Cepcolu, que recebe emendas parlamentares para seu funcionamento do deputado Delegado Péricles (PL), é considerado o primeiro Centro exclusivo de prevenção e tratamento precoce do câncer do colo do útero no Estado, atuando com foco na cirurgia para remoção de lesões que antecedem o câncer, o que aumenta as chances de cura e reduz o impacto da doença.
Inaugurado há três meses, o centro já soma 2.166 atendimentos e 329 cirurgias realizadas, demonstrando a eficiência da proposta e o impacto direto na vida de centenas de mulheres.
