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Comissão aprova projeto que prevê cancelamento de contrato, sem multa ou taxa, após furto de celular
08/05/2025 – 15:38 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Gilvan Maximo recomendou a aprovar nova versão da proposta A Comissão de…
Ministro da Fazenda participa de audiência na Câmara sobre imposto de renda e empréstimos consignados
19/05/2025 – 14:12 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O ministro da Fazenda, Fernando Haddad As comissões de Finanças e Tributação;…
Projeto obriga empresa aérea a reembolsar passageiro com voo cancelado em até 7 dias
06/03/2025 – 10:07 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Capitão Augusto: o objetivo é proteger o consumidor O Projeto de Lei…
