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Audiência pública interativa discute critérios de moderação e remoção de contas nas plataformas digitais.O Conselho de Comunicação Social do Congresso…
CCJ aprova inclusão no ECA que autoriza o Ministério Público a pedir pensão alimentícia
Projeto inclui regra no ECA para permitir que o Ministério Público solicite pensão alimentícia em favor de crianças e adolescentes.A…
Presidência sanciona lei que altera o Imposto de Importação e reduz tributos em compras internacionais de até US$ 50
Presidência sanciona Lei 15.502/26 que autoriza redução a zero do Imposto de Importação em remessas de até US$ 50 e…
