Nesta segunda-feira (20/10), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) deu início à tramitação ordinária de 14 Projetos de Lei (PL), com destaque para três propostas que colocam a educação no centro das discussões parlamentares. As matérias abordam temas que vão da valorização cultural à segurança viária, reafirmando o compromisso do Parlamento com o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao ambiente escolar.
O PL nº 914/2025, de autoria do deputado Thiago Abrahim (UB), institui a Política Estadual de Incentivo às artes Populares nas escolas Públicas do Amazonas. A proposta busca valorizar, preservar, difundir e fomentar as manifestações artísticas, populares e culturais tradicionais entre os estudantes da REDE pública de ensino.
Segundo o parlamentar, o Amazonas é reconhecido por suas expressões artísticas e culturais, que representam a história e os saberes tradicionais da região.
“A presença dessas manifestações no ambiente escolar contribui para a formação integral do estudante, fomentando valores como o respeito à diversidade, à criatividade, à oralidade e à valorização das raízes locais”, destacou Abrahim.
Ele acrescenta que, ao promover a integração entre mestres da cultura popular, artistas e escolas, o projeto contribui para a transmissão intergeracional de saberes, a preservação do patrimônio imaterial amazonense e a formação cidadã das novas gerações.
Já o PL nº 916/2025, de autoria do deputado Rozenha (PMB), estabelece diretrizes para a criação da Política Estadual de Preservação e Valorização da Memória Educacional Negra. A proposta visa reconhecer e difundir a contribuição histórica da população negra na formação educacional do estado, além de incentivar práticas pedagógicas que promovam a equidade racial e o combate ao racismo nas escolas.
“A contribuição da população negra para a educação no Amazonas tem sido invisibilizada, e esse apagamento compromete o direito à memória, fragiliza identidades e empobrece o currículo escolar”, afirmou Rozenha.
O parlamentar também assina o PL nº 918/2025, que dispõe sobre a instalação obrigatória de faixas de pedestres e sinalização viária em frente às escolas estaduais. O objetivo é garantir mais segurança para alunos, professores e a comunidade escolar, especialmente em áreas de grande fluxo de veículos.
“A ausência de sinalização adequada ou sua degradação expõe milhares de estudantes a riscos diários de atropelamento e acidentes, especialmente nos horários de entrada e saída das aulas”, explicou o deputado.
De acordo com dados do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) e do Observatório Nacional de Segurança Viária, o público infantil e juvenil está entre os mais vulneráveis no trânsito. Estudos indicam que a implantação adequada de faixas e dispositivos de redução de velocidade PODE reduzir em até 70% o número de acidentes nas áreas escolares.
Além do aspecto da segurança, a proposta busca promover educação cidadã e inclusão, integrando o tema da segurança viária ao currículo escolar e estimulando a consciência coletiva sobre o respeito às normas e à vida.
