A 5ª Edição do Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam), que acontece nos dias 3 e 4 de abril, vai oferecer diversas oficinas práticas voltadas para o Legislativo. Uma delas é a oficina de Elaboração de Projetos de Lei, que será ministrada pelo redator da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Rogério Oliveira da Silva, na Escola do Legislativo Senador José Lindoso.
Analista Legislativo da Aleam, no cargo de redator, Rogério acumula experiência sobre o tema, com assessoramento direto aos deputados no que diz respeito à técnica legislativa e ao Regimento Interno da Casa. Ele também é instrutor, na Escola do Legislativo, dos cursos de Regimento Interno, Técnica Legislativa e Língua Portuguesa.
“A oficina de elaboração de projetos de lei visa a capacitação dos técnicos legislativos para a redação de proposições à luz das instruções legais vigentes. Proposições bem redigidas geram leis de qualidade, diminuindo a insegurança jurídica e fortalecendo a atuação do Poder Legislativo junto à sociedade representada”, explicou Rogério, falando sobre a importância da oficina que terá como público vereadores, prefeitos e servidores das Câmaras Municipais do Amazonas.
Sobre a abordagem que será feita na oficina, Rogério comentou que serão apresentados conceitos e exemplos ao mesmo tempo que em que uma proposição será construída com base no conteúdo apresentado.
“A oficina apresentará as normas para a redação das leis conforme o previsto na Lei Complementar nº 95/1998 que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, bem como o Decreto Legislativo nº 12.002/2024 que “estabelece normas para elaboração, redação, alteração e consolidação de atos normativos”.
A oficina será realizada na tarde da quinta-feira (3/4), na Escola do Legislativo Senador José Lindoso, em dois horários.
