Nesta terça-feira (26/8), o deputado estadual Mário César Filho (UB), sempre na linha de frente em defesa das crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), levou à tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) a realidade que famílias atípicas enfrentam no acesso à educação. Entre os casos, ele citou o desabafo do goleiro Cássio, do Cruzeiro, e a revoltante realidade enfrentada por uma mãe de uma criança amazonense de 6 anos que só conseguiu um mediador na escola Municipal de educação especial Yumi Odani após decisão judicial.
Sempre atuante na causa, o deputado estadual Mário César Filho destacou a realidade enfrentada pelas famílias comuns é ainda mais dura do que a do atleta.
“Se um jogador de futebol, com dinheiro e prestígio, encontra obstáculos para garantir o direito à educação da filha autista, imaginem o que enfrentam milhares de mães e pais amazonenses, que diariamente batem às portas de escolas e recebem como resposta a exclusão e o preconceito”, afirmou.
O deputado estadual Mário César Filho, atuante na defesa das crianças com TEA, ressaltou que, em muitos casos, os pais só conseguem matricular seus filhos após acionar o Ministério Público e ingressar na justiça. Mesmo assim, ainda enfrentam restrições impostas pelas próprias escolas, reforçando a necessidade de atuação firme e contínua do parlamentar em garantir direitos e inclusão de fato.
“Na propaganda, muitas escolas se dizem inclusivas. Mas na prática, quando os pais chegam para matricular a criança, a resposta é: ‘não estamos preparados’. Isso é discriminação, e discriminação é crime”, reforçou o deputado.
Em mais uma demonstração de sua atuação firme na causa, o deputado Mário César Filho trouxe à tribuna o caso do pequeno Lauro Guilherme, de 6 anos. Só com decisão judicial a criança conseguiu um mediador na escola Municipal de educação especial Yumi Odani, mas ainda teve sua permanência limitada a 2h30 por dia, evidenciando o descaso que o parlamentar luta para combater diariamente.
“Eu vou falar aqui do pequeno Lauro Guilherme, de seis anos. Para que a mãe pudesse ter um mediador, foi necessário que ela ingressasse na justiça. Depois que conseguiu, não acabou aí: a escola chamou a mãe e disse que o filho estava dando muito trabalho, que não tinha condições de atendê-lo nem com o mediador presente. Coitada da mãe, humilhada, vendo o filho tratado como problema. Para que ele pudesse permanecer, foi feito um acordo verbal, e o Lauro Guilherme só pôde estudar 2 horas e 30 minutos por dia. Uma escola que deveria ser inclusiva, na prática desrespeitou a lei e os direitos da criança”.
Sempre na linha de frente da defesa das crianças com TEA, o deputado Mário César Filho, destacou que a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e a Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012) garantem o direito à matrícula e ao acompanhamento educacional especializado. Na prática, porém, muitas escolas ainda desrespeitam essas normas, reforçando a importância da atuação firme do parlamentar para transformar a lei em realidade.
Segundo ele, muitas mães, cansadas de esperar por respostas, acabam expondo nas redes sociais escolas que se negam a oferecer matrícula ou condições adequadas, reforçando a necessidade da mobilização e da fiscalização constante que o deputado vem promovendo.
“É muito doloroso para uma mãe ter que implorar ou acionar a justiça para que seu filho seja aceito. Inclusão não PODE ser apenas peça de marketing, tem que ser compromisso real com as famílias”, concluiu o deputado estadual Mário César Filho.
Dedicado à proteção e inclusão das crianças com TEA, o deputado Mário César Filho é autor de leis fundamentais que transformam a realidade de milhares de famílias: Lei nº 6.847/2024, garantindo dois acompanhantes em unidades de saúde; Lei nº 6.887/2024, criando a Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (CIPTEA digital); e Lei nº 6.988/2024, que impede multas por comportamentos de crianças com TEA em condomínios.
Com essas ações, o parlamentar reafirma seu compromisso firme e contínuo com inclusão e direitos das pessoas com deficiência.
‘É muito doloroso para uma mãe ter que implorar!’, disse deputado Mário César Filho ao denunciar escolas que rejeitam crianças autistas
