O Dia Nacional do Trânsito é comemorado nesta quinta-feira, 25 de setembro, data em que são realizadas campanhas de conscientização sobre segurança viária, prevenção de acidentes e respeito às normas de circulação nas vias do país.
Em consonância com as diretrizes da data, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) apresenta uma série de matérias legislativas sobre o tema.
Na avaliação do presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UNIÃO Brasil), a data é de grande importância para a sociedade, pois vai além da lembrança da necessidade de cumprir as leis: é um momento de reflexão sobre o valor da vida e a responsabilidade de cada cidadão no trânsito.
“Respeitar as normas, dirigir com prudência e ter empatia com pedestres, ciclistas e demais condutores significa preservar vidas e construir um futuro mais seguro. Como parlamentar, reforço meu compromisso de apoiar iniciativas que promovam a educação no trânsito e contribuam para reduzir os índices de acidentes no Estado”, afirmou.
Voltado ao tema, Cidade é autor da Lei nº 6.882/2024, oriunda do PL nº 257/2021, que dispõe sobre a responsabilização integral de condutores por danos materiais causados ao patrimônio público estadual em acidentes provocados pelo consumo de álcool ou substâncias psicoativas. Já a Lei nº 6.597/2023, originada do PL nº 675/2023, também de sua autoria, institui a Lei de Incentivo, Proteção e Respeito aos Ciclistas no Amazonas.
Outra legislação sobre a temática é a Lei nº 7.036/2024, do deputado Mário César Filho (UNIÃO Brasil), oriunda do PL nº 851/2023, que estabelece diretrizes para a prevenção de acidentes envolvendo caminhões e carretas no Amazonas.
A norma reforça a segurança viária e busca minimizar os riscos associados à circulação de veículos pesados, tanto em áreas urbanas quanto nas estradas do Estado.
Para isso, prevê medidas de conscientização, treinamento e fiscalização, com foco na redução de acidentes e na proteção de motoristas e pedestres.
Projetos de Lei em tramitação
Entre os projetos em análise na Aleam, destaca-se o PL nº 511/2025, de autoria coletiva dos deputados Roberto Cidade (UNIÃO Brasil), Alessandra Campelo (Podemos), Carlinhos Bessa (PV), Cabo Maciel (PL), Daniel Almeida (Avante), Débora Menezes (PL), Delegado Péricles (PL), Dr. George Lins (UNIÃO Brasil), Felipe Souza (PRD), Joana Darc (UNIÃO Brasil), Mayra Dias (Avante), Rozenha (PMB), Thiago Abrahim (UNIÃO Brasil) e Wanderley Monteiro (Avante), que institui, no Estado, a Lei Paulo Onça, responsável pela Campanha Permanente “Na Direção do Respeito”. A ação prevê atividades integradas e contínuas de valorização da vida, empatia e respeito no trânsito.
A proposta surgiu após a morte do poeta, sambista e ícone cultural Paulo Onça, vítima de agressões físicas após um acidente de trânsito. Mais do que uma perda irreparável para a cultura local, o episódio evidenciou a urgência de medidas não apenas voltadas à prevenção de acidentes, mas também ao combate da intolerância e da violência nas vias públicas.
Outro PL em tramitação é o nº 741/2025, do deputado Thiago Abrahim (UNIÃO Brasil), que estabelece a criação de um sistema de notificação, nos serviços de saúde públicos e privados, de atendimentos a vítimas de acidentes de trânsito com indícios de embriaguez.
Segundo o parlamentar, a medida visa subsidiar políticas públicas de prevenção e redução de acidentes relacionados ao consumo de álcool, além de contribuir para a produção de dados estatísticos que apoiem o planejamento das ações de saúde e segurança pública.
Estatísticas sobre mortes no trânsito
Levantamentos recentes revelam um aumento significativo da violência no trânsito brasileiro. Entre 2013 e 2023, foram registradas 397,3 mil mortes em acidentes de transportes terrestres, sendo os motociclistas as principais vítimas (38,6%). Somente em 2023, o país contabilizou quase 35 mil mortes no trânsito, o que corresponde a uma taxa de 16,2 óbitos por 100 mil habitantes.
O aumento está diretamente relacionado às condições das rodovias e ao comportamento de motoristas, com fatores como excesso de velocidade, ultrapassagens forçadas, más condições climáticas e falhas de sinalização entre as principais causas.
Em alusão ao Dia Nacional do Trânsito, Aleam destaca leis voltadas à melhoria da mobilidade viária
