A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou na quarta-feira (20/8) o Projeto de Lei nº 848/2024, de autoria do deputado Felipe Souza (PRD), que autoriza mulheres maiores de 18 anos, residentes no Amazonas, a adquirirem e portarem armas de incapacitação neuromuscular (conhecidas como armas de eletrochoque) para fins de defesa pessoal. A proposta, inovadora e de forte apelo social, tem como objetivo garantir mais segurança e autonomia às mulheres diante do crescente cenário de violência de gênero no estado.
De acordo com o texto aprovado, as mulheres poderão adquirir, possuir e portar uma arma de eletrochoque com potência máxima de 10 joules, desde que cumpram os critérios de segurança estabelecidos na lei, incluindo a apresentação de documentação, certidão negativa de antecedentes criminais e participação em curso de capacitação ministrado por instrutores credenciados pelos órgãos de segurança pública do Amazonas.
“Esse projeto nasceu da escuta das mulheres amazonenses, que vivem com medo e muitas vezes não têm a quem recorrer. Elas querem proteção, não vingança. Por isso, propomos uma alternativa não letal, segura e regulamentada, que permite à mulher se defender sem precisar tirar uma vida”, declarou o deputado Felipe Souza.
A iniciativa se alinha aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da legítima defesa, conforme previsto no artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal de 1988, e no artigo 25 do Código Penal. Além disso, o projeto complementa as medidas previstas na Lei Maria da Penha, oferecendo uma ferramenta concreta de autodefesa que PODE ser acionada em situações de emergência, especialmente em locais onde o acesso a serviços de segurança pública é limitado.
“Não se trata de incentivar a violência, mas de oferecer às mulheres um meio proporcional de reação. A arma de eletrochoque é uma medida preventiva, não letal, que PODE salvar vidas inclusive a do agressor. Nós estamos avançando em políticas públicas reais para proteger quem mais sofre com a violência. Essa lei é um passo importante para garantir que nenhuma mulher precise escolher entre ser vítima ou ser silenciada”, concluiu o parlamentar.
A nova legislação entrará em vigor após a sanção do governador e regulamentação por parte dos órgãos competentes. A expectativa é que, com a implementação, o Amazonas se torne referência nacional em políticas de defesa pessoal para mulheres em situação de vulnerabilidade.
Em defesa das mulheres Aprovado Projeto de Lei do deputado Felipe Souza que garante defesa pessoal com armas de eletrochoque
