O Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) expediu 4.035 certidões de Habite-se em Manaus entre janeiro de 2021 e setembro de 2026, segundo informações da Prefeitura de Manaus. Os documentos correspondem a 5.100.822,56 metros quadrados de edificações certificadas no período.
Apenas em 2026, até setembro, foram emitidas 484 certidões, relacionadas a 513.962,29 metros quadrados de área construída. No último mês contabilizado, o Implurb certificou 78.259,46 metros quadrados.
O que o documento atesta
O Habite-se é a certidão emitida pelo município para atestar que uma edificação foi concluída de acordo com o projeto aprovado e está apta para ocupação e uso. O documento pode ser aplicado a imóveis residenciais ou comerciais.
De acordo com a Prefeitura, a análise considera parâmetros da legislação urbanística, incluindo ocupação do solo, acessibilidade, instalações e outras exigências técnicas relacionadas a cada construção. O procedimento envolve análise técnica e vistoria da edificação.
O diretor-presidente do Implurb, Antonio Peixoto, afirmou que a certificação integra a verificação das condições do imóvel e da adequação ao projeto aprovado. Segundo ele, o documento oferece segurança ao proprietário e aos usuários da edificação e contribui para a regularidade das construções.
Regularização e uso do imóvel
Além de comprovar a regularidade da edificação perante o município, a certidão permite a averbação da construção no Cartório de Registro de Imóveis. A Prefeitura também informa que o documento facilita procedimentos como financiamento, transferência e comercialização da propriedade.
A certificação pode ser solicitada para construções novas e para edificações existentes que ainda não tenham o documento, desde que sejam atendidas as exigências legais e técnicas aplicáveis. A regularização é apresentada pelo município como uma etapa de formalização da obra perante os órgãos competentes.
Os dados divulgados registram o volume de certidões emitidas e de áreas certificadas, mas não informam, nessa divulgação, o tempo médio de análise dos pedidos, a quantidade de solicitações ainda pendentes ou o prazo para conclusão do procedimento. Também não são apresentados valores arrecadados ou uma divisão dos resultados por tipo de imóvel.
Como solicitar
Os serviços relacionados ao Habite-se estão disponíveis no portal do Implurb. No endereço, proprietários e responsáveis técnicos podem consultar a documentação necessária, os modelos de requerimento e as orientações para os processos de licenciamento e regularização.
Depois do encaminhamento, o pedido passa por análise técnica do instituto, que inclui vistoria para verificar a conformidade da edificação com o projeto aprovado e com as exigências municipais.
Também há atendimento pela Divisão de Aprovação de Projetos (Diap), pelo telefone (92) 98855-1630, em dias úteis, com exceção de feriados e pontos facultativos.
Fonte: Prefeitura de Manaus.
Foto distribuída pela Prefeitura de Manaus
