Instituído pela ONU em 1972 como uma data de reflexão sobre a importância da conscientização ambiental, o Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado neste 5 de junho, serviu para o deputado estadual Comandante Dan (Podemos) apresentar sua produção legislativa voltada ao tema. Para ele, o Legislativo tem papel fundamental na elaboração, fiscalização e sugestão de ações que vão além do que se imagina.
“Não podemos deixar de tratar do meio ambiente. Vivemos na Amazônia e não podemos apenas repetir soluções que pareciam eficazes há uma ou duas décadas. As mudanças climáticas nos impuseram uma nova realidade: vivemos dois anos seguidos de secas recordes. O crime organizado investe pesado em atividades predatórias, como narcogarimpo, extração ilegal de madeira, pesca e caça ilegais. Precisamos agir preventivamente, com rapidez e o máximo de aliados. E sempre considerando o ser humano como parte da natureza e alvo de preservação”, declarou o parlamentar.
Atualmente, Dan é autor de três leis diretamente relacionadas ao meio ambiente e de outros três projetos de lei em tramitação sobre o tema. Também apresentou um Projeto de Resolução Legislativa (PRL) que institui, no âmbito da Assembleia Legislativa do Amazonas, a Frente Parlamentar da Comissão Mista sobre Ameaças Climáticas. O objetivo é criar um sistema de informações transparentes e atualizadas, para fiscalização e monitoramento de fenômenos hidrológicos e climatológicos, além de ações relacionadas.
No Dia Internacional da Biodiversidade, celebrado em 22 de maio, o deputado se reuniu com o secretário municipal de Meio Ambiente de Manaus, Fransuá Vieira da Silva Matos, e com o gestor do Parque do Mindú, Rômulo Gonçalves. A ideia foi fortalecer o parque como referência florestal em ambiente urbano. As conversas para ações mais abrangentes continuam.
“Muito pode ser feito pela questão ambiental, mas o feito é melhor que o perfeito. Por isso concentro meus esforços em leis e ações que tragam resultados de curto, médio e longo prazos à população do Amazonas. Fui o parlamentar que mais denunciou as queimadas florestais e me orgulho imensamente da minha lei que cria brigadas de combate a incêndios no interior, ampliando a estrutura do Corpo de Bombeiros. Essa lei também institui governança e informação, e já começou a ser implantada em 16 municípios. Também tenho muito orgulho da lei sobre perturbação da ordem e poluição sonora, que dá ao Estado, e não apenas ao município, o poder de polícia para combater esse problema, tão presente aqui”, finalizou o deputado.
Leis e Projetos de Lei autorais sobre meio ambiente
Confira as leis e projetos de autoria do deputado Comandante Dan relacionados ao tema:
Leis
Lei Ordinária nº 6.987, de 11 de julho de 2024 – Institui diretrizes para prevenção, pronta resposta e combate a incêndios e ações humanitárias em catástrofes, cria brigadas e dá outras providências;
Lei Ordinária nº 6.997, de 11 de julho de 2024 – Dispõe sobre controle e fiscalização de atividades que perturbem o sossego e o bem-estar público;
Lei Ordinária nº 7.428, de 23 de abril de 2025 – Estabelece diretrizes de segurança hídrica.
Projetos de Lei em tramitação:
PL 945/2023 – Institui diretrizes para o Programa de Coleta Seletiva de Lixo em templos cristãos e eventos de grande público;
PL 917/2024 – Cria a Semana Estadual de Conscientização e Prevenção contra Desastres Naturais e Ocupação Urbana;
PL 75/2025 – Dispõe sobre sanções administrativas por condutas lesivas ao meio ambiente no Amazonas;
PRL 26/2025 – Cria a Frente Parlamentar da Comissão Mista sobre Ameaças Climáticas na Aleam.
Desde o início do mandato, em 2023, o deputado desenvolve o Movimento Sustentabilidade e os programas “Consciência Ecológica” e “Arborizando Meu Bairro”, todos já em sua 12ª edição.
No Dia Mundial do Meio Ambiente, Comandante Dan presta contas da produção legislativa sobre o tema
