O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) destacou a importância da discussão que ocorre no Poder Judiciário estadual sobre as promoções e progressões funcionais de policiais civis e militares. Para o parlamentar, os desembargadores demonstraram, por meio de seus pronunciamentos, ter pleno conhecimento da matéria.
“Tudo o que foi dito por eles é verdadeiro e pertinente. Ouvi as falas dos desembargadores Delcio Luiz Santos e João Simões e eles foram ao cerne da questão. Neste momento, só o Judiciário PODE corrigir, não pontualmente, mas sistemicamente o descumprimento dos direitos dos agentes responsáveis pela aplicação da lei”.
Comandante Dan, que é policial militar da reserva e comandou a PM entre 2008 e 2011, destacou que há muitos direitos legais de policiais civis e militares e de bombeiros militares sendo negligenciados:
“Temos as leis da data-base, o decreto do auxílio-uniforme, a atualização do vale alimentação que também estão sendo descumpridas. Falta prioridade e gestão. E isso também se estende às áreas da saúde e educação. Ainda bem que o Judiciário e o Ministério Público se debruçam sobre essas questões”.
A fala do deputado se deu por conta do julgamento nas Câmaras Reunidas do Tribunal de justiça do Amazonas (TJAM), na última quarta-feira (24), quando o desembargador Délcio Luiz Santos afirmou que o Estado do Amazonas tem sido omisso em garantir as promoções de policiais civis e militares e pontuou desigualdades que são geradas nas tropas a partir da promoção de uns e não de outros, embora todos tenham o mesmo direito. O desembargador João Simões lembrou que a lei estabelece que haja vaga para a promoção a nível superior.
“Bastava apenas observar os critérios estabelecidos pela lei, mas não, temos policiais da mesma turma, com o mesmo desempenho, em situações absolutamente distintas. Torço que o Judiciário prossiga na ação e quero, enquanto presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, e presidente da Comissão Nacional da justiça e Segurança Pública da UNIÃO Nacional de Legislativos e Legisladores Estaduais (Unale) me colocar à disposição, para ajudar naquilo que for necessário”, finalizou o parlamentar.
Para Comandante Dan, só o Judiciário é capaz de corrigir sistemicamente a negação de direitos a policiais e bombeiros
