Durante a sessão plenária desta segunda-feira (20/10), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputados estaduais chamaram atenção para dois temas de grande impacto na mobilidade e desenvolvimento do Estado: a regulamentação da lei de navegação fluvial e a situação do Aeroclube de Manaus.
O deputado Adjuto Afonso (UNIÃO Brasil) fez um apelo ao Governo do Estado para que avance na regulamentação da lei de navegação fluvial, já aprovada pela Aleam, mas ainda sem aplicação prática por falta de normatização. Segundo ele, a ausência dessa regulamentação tem gerado insegurança jurídica para empresários, donos de embarcações e passageiros que dependem diariamente do transporte fluvial, principal meio de locomoção entre os municípios do interior.
“Por falta dessa regulamentação, até hoje ninguém sabe quem é dono de linha, para onde determinado barco de recreio deve se dirigir, para que calha de rio ele vai. Com essa medida, poderíamos acabar com abusos e garantir segurança aos donos de barcos que fazem linha para diversas calhas, como o Purus, Rio Negro, Solimões e Madeira”, afirmou o parlamentar.
Adjuto Afonso lembrou que a lei foi amplamente debatida com o setor durante audiências públicas realizadas na Casa Legislativa, com participação de órgãos reguladores e entidades representativas. Ele defendeu que, mesmo que a regulamentação ocorra gradualmente, é necessário dar início ao processo para que cada calha de rio tenha suas próprias normas.
“Mesmo que se faça uma de cada vez, é preciso começar. A Arsepam já vem discutindo com os donos de barcos e de embarcações de recreio. O importante é regulamentar. Depois, se for necessário, a lei PODE ser aperfeiçoada com alterações ou decretos”, reforçou.
Aeroclube de Manaus
O deputado João Luiz (Republicanos) manifestou preocupação com a ordem de despejo emitida pela Infraero ao Aeroclube de Manaus, instituição com mais de oito décadas dedicadas à formação de pilotos e profissionais da aviação civil no Estado.
Segundo o parlamentar, a medida causa apreensão na comunidade aeronáutica e deve ser tratada com transparência e diálogo, uma vez que o Aeroclube tem papel histórico na capacitação de aviadores amazonenses, muitos deles atuando hoje em grandes companhias nacionais e internacionais.
“O Aeroclube está há 80 anos prestando um serviço exemplar, formando pilotos que hoje servem ao Brasil e ao mundo. É uma instituição que faz parte da história da aviação amazonense. Receber uma ordem de despejo sem diálogo, sem uma explicação clara da Infraero, é algo que nos preocupa profundamente”, destacou João Luiz.
O deputado criticou a postura da Infraero, que teria concedido apenas alguns dias de prazo para a desocupação do espaço, sem apresentar um plano de continuidade das atividades. Ele também questionou a capacidade da estatal de gerir o local, lembrando que, quando administrava o Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, Manaus enfrentava redução de voos e perda de competitividade.
“Enquanto a Infraero administrava o Aeroporto Eduardo Gomes, Manaus perdia voos nacionais e internacionais, tanto de passageiros quanto de cargas. Só depois que o aeroporto passou para a iniciativa privada, vimos melhorias reais, modernização, ampliação de rotas e aumento da movimentação de cargas e pessoas”, concluiu o parlamentar.
Parlamentares destacam desafios da navegação e da aviação amazonense em sessão da Assembleia Legislativa
