O Projeto de Lei (PL) nº 387/2024, que institui como medida preventiva e facultativa de segurança a consulta de antecedentes criminais de profissionais que trabalhem com crianças e adolescentes, no âmbito do Estado do Amazonas, de autoria do deputado estadual João Luiz (Republicanos), está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
“Essa é mais uma forma de proteger as nossas crianças e adolescentes no Estado. É de suma importância a aprovação deste projeto, visto que ele visa instituir medida preventiva razoável, apta a desempenhar importante papel no atendimento dos interesses do público infantojuvenil, reforçando o compromisso do Amazonas com os princípios da proteção integral e da prioridade absoluta”, disse o deputado João Luiz, presidente da Comissão de Relações Internacionais, Promoção ao Desporto e defesa dos direitos das Crianças e Adolescentes da Aleam.
O parlamentar ressalta que a consulta poderá ser efetuada a cada seis meses a contar da data da contratação do profissional.
“A proposição está relacionada à proteção da infância, da adolescência e da juventude, com fundamento na Carta Política de 1988 e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, afirmou o republicano.
PL do deputado João Luiz institui consulta de antecedentes criminais de profissionais do público infantojuvenil no Amazonas
