Em continuidade à trajetória de fortalecimento das casas legislativas do interior, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), assinou três termos de cooperação técnica entre o Parlamento Estadual, por meio do Centro de Cooperação Técnica do Interior (CCOTI), e os presidentes das Câmaras Municipais de Ipixuna e Guajará, municípios localizados na Calha do Juruá, e Barreirinha, pertencente à Calha do Baixo Amazonas.
“Quando a gente fortalece o Legislativo Municipal, a gente consegue fortalecer o Legislativo em todo o Estado. Precisamos dar oportunidades e garantir a estrutura para que essas casas possam aprimorar os seus trabalhos. E a Aleam, como a maior Casa Legislativa do Estado, tem contribuído muito nesse sentido. Desde o meu primeiro ano na presidência, temos buscado, junto com a minha equipe, desenvolver projetos para ajudar a fortalecer o Legislativo no Amazonas. Foi assim que nasceu o Feclam (Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas) e é com esse espírito que realizamos as atividades do CCOTI”, declarou o presidente.
O diretor do CCOTI, Vanderlei Alvino, reforçou a importância do trabalho de atualização de Leis Orgânicas e Regimentos Internos, sobretudo porque muitas Câmaras Municipais do interior estão desde a década de 1990 com seus documentos desatualizados.
“Esse é um compromisso do presidente Roberto Cidade, de fortalecer os parlamentos municipais através do CCOTI. Temos intensificado os trabalhos nos municípios do interior e essa assinatura é justamente para fortalecer esses parlamentos, porque através da assinatura de termos de cooperação, a gente consegue capacitar e oferecer todos os serviços que a Assembleia consiga disponibilizar. Essa ação é importante para o fortalecimento do interior, para o auxílio e consultoria às câmaras municipais. Hoje foram três, no dia 26 faremos a assinatura de mais seis. Atualmente, o CCOTI está em andamento com atualizações de 24 municípios”, disse.
Presidente da Câmara Municipal de Guajará, vereadora Rosania Melo (UB), afirmou que as revisões significam avanços para esta e as próximas legislaturas.
“É extremamente importante essas assinaturas porque, na medida em que é feita a atualização, vamos poder trabalhar de forma mais próxima da lei, sem dificuldade, sem divergência das demais normas. Há muito tempo estamos com o nosso Regimento Interno e a Lei Orgânica defasados. Agradeço à Aleam pelo compromisso de fazermos as atualizações necessárias”, afirmou.
O sentimento de gratidão é o mesmo compartilhado pelos presidentes das Câmaras de Ipixuna e Barreirinha. Conforme o vereador Francisco Pereira (MDB), de Ipixuna, as leis da Casa datam de 1990.
“As Câmaras Municipais, com o apoio da Assembleia, vão poder rever leis que estão em vigência desde 1990, ou seja, estão arcaicas, com muitos erros, e nós, juntamente com o CCOTI, vamos organizar, colocar as coisas prioritárias da comunidade, do município, para que as leis que passem pelo Poder Legislativo possam avançar”, opinou.
Para o vereador Renilson Marinho (UB), presidente da Câmara Municipal de Barreirinha, as revisões irão impactar diretamente a vida do município.
“Nossa Lei Orgânica data de 1990 e, para se ter ideia, nela não consta nem mesmo a possibilidade de realização de audiência pública. Aí, quando a gente observa a nossa realidade atual, com população indígena, quilombola, ribeirinha; de pessoas que vivem na cidade, na área indígena, na várzea, na terra firme, com uma diversidade de fatores, a gente tem ainda mais certeza de que precisa atualizar a nossa Lei Orgânica. Isso vai influenciar diretamente na vida das pessoas e nós precisamos estar preparados. Essas revisões chegam com objetivos claros e fundamentais para todos nós”, finalizou.
Presidente Roberto Cidade assina termos de cooperação técnica com Câmaras de Ipixuna, Guajará e Barreirinha para revisão de Leis Orgânicas e Regimentos Internos
