Tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) projeto de lei, de autoria do deputado estadual Dr. George Lins (UNIÃO Brasil), que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, por meio da REDE pública estadual de saúde, medicamentos destinados ao tratamento dos sintomas decorrentes da menopausa.
De acordo com o texto, a inclusão e a forma de disponibilização dos medicamentos deverão respeitar a legislação federal, as diretrizes do Sistema Único de saúde (SUS) e a disponibilidade orçamentária e financeira do Estado.
Dr. George Lins destaca que a menopausa, embora seja uma fase natural da vida da mulher, PODE provocar sintomas que afetam significativamente a qualidade de vida. Entre eles estão ondas de calor, insônia, irritabilidade e ressecamento vaginal, além do aumento do risco de osteoporose.
O parlamentar argumenta que o SUS já possui políticas de assistência farmacêutica voltadas à saúde da mulher e que a proposta busca ampliar a atenção específica às mulheres que enfrentam os efeitos da menopausa.
Segundo o projeto, a ausência de uma previsão estadual específica sobre a disponibilização de medicamentos para essa finalidade PODE dificultar o acesso adequado e equitativo ao tratamento. A iniciativa pretende, portanto, fortalecer as políticas públicas de saúde da mulher no Amazonas.
Direito de todos
Na defesa da proposta, Dr. George Lins cita o artigo 196 da Constituição Federal, que estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado, além de dispositivos da Constituição do Amazonas relacionados à dignidade da pessoa humana e à igualdade.
A iniciativa se soma à atuação do parlamentar em pautas relacionadas à saúde pública e à proteção social. Médico urologista, Dr. George Lins é integrante da Comissão de saúde e Previdência Social da Aleam.
