A retirada de objetos acumulados, isoladamente, não seria suficiente para lidar com os fatores psicológicos associados à acumulação compulsiva, segundo um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). De autoria do deputado estadual Dr. George Lins (União Brasil), a proposta prevê acompanhamento psicossocial contínuo e encaminhamento para atendimento psicológico especializado.
O projeto trata a acumulação compulsiva como o armazenamento excessivo de objetos, resíduos ou animais acompanhado de dificuldade persistente de descarte. A iniciativa estabelece diretrizes para identificação, acolhimento e encaminhamento das pessoas afetadas, com participação voluntária nas ações incentivadas pela futura legislação.
Atendimento especializado
Entre as medidas previstas estão campanhas educativas sobre saúde mental e acumulação compulsiva, capacitação de agentes públicos para reconhecer possíveis casos e criação de mecanismos de encaminhamento para atendimento na rede pública ou conveniada.
Na justificativa da proposta, Dr. George Lins afirma que a condição pode estar associada a situações de ansiedade, depressão e isolamento social. Por isso, o texto defende a participação de diferentes profissionais no acolhimento e no acompanhamento dos indivíduos.
Outra diretriz é a substituição de abordagens exclusivamente repressivas ou punitivas por medidas de orientação, prevenção e assistência. O projeto também menciona o respeito à dignidade, à autonomia e aos direitos fundamentais das pessoas envolvidas.
Possíveis impactos nas moradias
Conforme a proposta, situações mais graves podem comprometer as condições de higiene e a segurança das residências, além de afetar a saúde física e mental dos moradores e o bem-estar coletivo. O armazenamento excessivo de materiais pode favorecer a presença de insetos, roedores e outros vetores de doenças.
O texto também relaciona o acúmulo a riscos de incêndios, acidentes e comprometimento das estruturas residenciais. Quando há animais no local, podem surgir dificuldades para garantir alimentação, higiene e atendimento veterinário, com possíveis consequências para os animais e para as pessoas que convivem nesses espaços.
Ação entre órgãos
Para os casos que exigirem atuação pública, a proposta incentiva a articulação entre órgãos de saúde, assistência social, vigilância sanitária, meio ambiente, proteção animal e segurança pública. A intenção apresentada é permitir a identificação de situações de vulnerabilidade e a busca por soluções coordenadas.
O deputado afirma que o problema muitas vezes permanece restrito ao ambiente doméstico e pode afetar indivíduos, famílias e comunidades. O projeto, entretanto, ainda está em tramitação na Aleam e apresenta diretrizes e incentivos para políticas públicas, sem informar, na divulgação, prazos de implementação, custos ou medidas já executadas.
Fonte: ALEAM – Assembléia Legislativa.
Foto: Leandro Castro
