A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) iniciou os trabalhos parlamentares desta semana com a realização de Sessão Plenária desta terça-feira (8/9), no Plenário Ruy Araújo, e contou com uma pauta de tramitação ordinária com 20 matérias, com destaque para Projetos de Lei (PLs) voltados para incentivo social, direitos do consumidor e saúde pública.
O reforço na proteção aos direitos dos consumidores é tratado no PL nº 556/2026, de autoria da deputada Joana Darc (UB). A propositura dispõe sobre as diretrizes estaduais de proteção ao consumidor nos terminais aeroportuários do Amazonas.
Segundo a autora, os consumidores amazonenses têm sido frequentemente vítimas da prática abusiva do overbooking pelas companhias aéreas, que acontece quando ocorre a venda de bilhetes acima da capacidade física das aeronaves. “O cidadão faz o seu planejamento, cumpre os prazos de check-in, chega ao Aeroporto Internacional Eduardo Gomes e é impedido de embarcar sob o pretexto de ‘readequação de malha’, sem qualquer amparo imediato e presencial”, destaca Joana Darc.
A matéria prevê bases para o “Procon nos Aeroportos”, assegurando que o consumidor tenha um escudo jurídico e físico no exato momento e local onde a lesão acontece. “Obrigar as concessionárias a cederem espaço e exigir que as empresas forneçam declarações imediatas de recusa por escrito resguarda o elo mais fraco dessa corrente: o cidadão”, informa Darc.
Autismo e Alzheimer
Também de autoria de Joana Darc, o PL nº 555/2026 prevê a criação de diretrizes para incentivar o uso de tecnologias assistivas com foco na segurança e localização de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com a Doença de Alzheimer. O objetivo do projeto é mitigar os riscos de desorientação e desaparecimentos, estimulando parcerias e o desenvolvimento de dispositivos ou aplicativos móveis de rastreamento e identificação rápida.
Em razão de crises sensoriais ou do declínio cognitivo progressivo, segundo a deputada, esses indivíduos estão frequentemente sujeitos à perda de orientação espacial e temporal, evadindo-se de seus lares e expondo-se a riscos severos nas vias públicas.
Darc destaca que atualmente o mercado dispõe de tecnologias assistivas acessíveis e eficazes, como pulseiras inteligentes dotadas de QR Code ou pequenos dispositivos de geolocalização, que permitem identificar rapidamente o cidadão desaparecido e acessar os contatos de emergência de seus responsáveis.
“Todavia, a ausência de uma política pública que unifique e dê publicidade a essas ferramentas limita sua eficácia”, acredita Joana Darc.
Inclusão esportiva e cultural
Voltado à assistência social e à infância, o PL nº 550/2026, de autoria da deputada Mayra Dias (PSD), estabelece diretrizes para priorizar o acesso de crianças e adolescentes em situação de isolamento social ou de ruptura de vínculos familiares a iniciativas esportivas, artísticas, culturais e de convivência promovidas ou apoiadas pelo Governo do Estado. A medida visa utilizar o esporte e a cultura como ferramentas de reintegração comunitária e fortalecimento da REDE de proteção infantojuvenil no Amazonas.
“É uma medida preventiva, inclusiva e de aplicação prática, voltada ao fortalecimento dos vínculos e à ampliação das oportunidades de participação social de crianças e adolescentes”, explica Dias.
Projetos de Lei sobre defesa do consumidor, inclusão e proteção de autistas iniciam tramitação na Aleam
