Nesta quarta-feira (27/8), o Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (CAS/Suframa) aprovou uma medida histórica: a regularização fundiária das comunidades Coliseu (I, II, III) e Nova Canaã, localizadas na Área de Expansão do Distrito Industrial de Manaus.
A decisão permitirá a transferência das áreas para a Secretaria de Patrimônio da UNIÃO (SPU), passo essencial para a titulação definitiva das famílias que há anos vivem em situação de insegurança jurídica. A medida beneficia diretamente cerca de 3.500 famílias.
O deputado Sinésio Campos (PT), que acompanha a luta pela regularização fundiária há anos, celebrou o avanço. Em novembro de 2024, o parlamentar levou pessoalmente a demanda ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se comprometeu a encontrar uma solução para os moradores.
“O título de terra é mais que um papel, é segurança, é Cidadania, é dignidade; essa conquista nasceu de um compromisso coletivo com os direitos básicos do cidadão, hoje 3.500 famílias de Coliseu e Nova Canaã podem ter a esperança renovada de finalmente conquistar o que é seu por direito”, afirmou Sinésio.
O parlamentar lembrou que o processo foi embasado em um levantamento técnico elaborado por um Grupo de trabalho da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), em parceria com a defensoria pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), que identificou as áreas federais passíveis de regularização e estruturou a proposta apresentada à Suframa.
Para Sinésio Campos, a aprovação representa não apenas a resolução de um problema fundiário, mas também a afirmação de uma política de justiça social e habitacional para Manaus, “trata-se de um marco na luta pela moradia digna; a regularização garante a cada família não só a posse, mas a tranquilidade de viver em paz”.
Com a decisão do CAS, o processo de titulação segue para a SPU, responsável pela condução da etapa final de regularização das áreas.
Sinésio Campos comemora decisão do CAS que beneficia 3.500 famílias com títulos de terra
